Combate à violência, implantação de políticas públicas para a promoção da equidade de gênero, acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina são algumas das atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, que completa 13 anos.

Desde o início a Comissão é presidida pela deputada cantora Mara Lima (Republicanos) que comemora os avanços: “Parabéns à comissão que realmente tem feito sua lição de casa trazendo, a cada dia, a luz à necessidade da mulher paranaense. Com muito orgulho sou presidente dessa comissão e deixo aqui o meu carinho a toda mulher lutadora, guerreira e valente do nosso estado. Vocês têm vez e tem voz no parlamento do Paraná”, afirmou.

Ao longo dos 13 anos de trabalho, a Comissão aprovou diversas leis para a proteção da mulher. Algumas ganharam destaque como o “Código Sinal Vermelho” (Lei nº 20.595/2021), a “Semana Mulheres Pela Paz” (Lei nº 19.622/18), a “Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei nº 20.234/ 2020), e o Aplicativo Salve Maria (Lei nº 20149/2020), de autoria da deputada cantora Mara Lima, que prevê o uso das tecnologias na proteção da mulher vítima de agressão.

Outros projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, como o “Auxílio Maria da Penha” (Projeto de Lei nº 41/2023), que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para que ela não dependa financeiramente do agressor.

Destaque também para o projeto de lei que permite às mulheres o acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros (PL 69/2004). O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), prevê a consulta de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.

Avanços

Desde a implantação, em 2011, a representatividade feminina no legislativo paranaense vem ganhando força com a instalação da Procuradoria da Mulher, em 2019, a criação da Bancada Feminina em 2023 e a instituição do Código de Defesa da Mulher Paranaense, em 2024, que reúne 99 leis relativas aos direitos da mulher.

Hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com a maior participação feminina da história, com 10 parlamentares eleitas que estão ganhando espaço na mesa executiva, na gestão administrativa da casa, e na política do estado.

Violência contra a Mulher

Uma a cada três mulheres brasileiras já sofreu violência física ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a deputada cantora Mara Lima, combater a violência contra a mulher é a missão da Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná. 

“A violência contra a mulher é um fenômeno histórico na sociedade brasileira, e possui raízes estruturais que persistem em não deixar as famílias. Nos últimos anos muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar seus agressores. Os 13 anos de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foram decisivos nesse avanço, mas ainda temos muito a conquistar”, afirmou Mara Lima.

“O trabalho da Comissão é parte de uma revolução nas relações abusivas que se perpetuam ao longo do tempo. Nesses 13 anos, realizamos diversas audiências públicas e aprovamos dezenas de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. Além do respaldo legal, o trabalho de conscientização é muito importante. É uma mudança cultural e precisamos da ajuda de toda a sociedade, porque sozinho não se consegue nada”, avaliou.