Comissão de Direitos Humanos aprova obrigatoriedade da separação de lixo por órgãos estaduais

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), parecer ao projeto de lei nº 332/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que obriga a separação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual.

A lista inclui as unidades que atuam direta e indiretamente, autarquias e funcionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta segue orientações da Lei 19.261/2017, o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, que cobra estruturação de sistemas de logística reversa, prevendo separação e destinação de lixo reciclável.

Vista - A gratuidade no transporte intermunicipal para jovens oriundos de famílias de baixa renda (projeto de lei nº 397/2017); e a obrigatoriedade da doação de bicicletas apreendidas pela polícia (ou por atos administrativos) a instituições beneficentes (nº46/2016), tiveram pedidos de vista, solicitados pelo deputado Goura (PDT), concedidos.

Participaram da reunião os deputados: Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT), Artagão Junior (PSB), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Soldado Adriano (PV) e Boca Aberta Jr (PROS).