Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania aprova cinco projetos de lei

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de lei nesta terça-feira (10). Na pauta, constavam seis itens, mas o PL nº 242/2018 que concede o título de Utilidade Pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede no município de Joaquim Távora, e revoga as Lei nº 9.642/1991 e Lei nº 15.131/2006 teve a votação adiada em razão da ausência do relator.

Foram aprovados, o projeto de lei nº 223/2017 que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição dos concursos públicos realizados no Paraná às pessoas de baixa renda e também o projeto de lei nº 716/2017 dispondo sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam com guarda provisória concedida em regular processo de adoção.

Também aprovado o projeto de lei nº 27/2018, que concede título de Utilidade Pública à Assistência Social Lara Betel, com sede no município de Umuarama; o projeto de lei nº 351/2018 que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Jardim Universitário, de Goioerê. E, por fim, o projeto de lei nº 142/2018, que altera a Lei nº 16.616/2010, de concessão de utilidade pública ao Instituto de Ação Social Renascer, no município de Guarapuava.