Comissão de Ecologia aprova projeto para que veterinários denunciem maus tratos a animais

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou na tarde desta terça-feira (4) projeto de lei que determina que veterinários e responsáveis por pet shops denunciem às autoridades casos com indícios de maus tratos a animais por eles atendidos. O projeto de nº 229/2016, do deputado Felipe Fancischini (SD), alerta que as suspeitas de violência, negligência e abandono devem ser levadas ao conhecimento da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

O relatório da deputada Cristina Silvestri (PPS) deixou claro que o projeto atende aos objetivos da comissão, que tem por principio zelar pela flora e fauna paranaenses, animais domesticados, nativos ou exóticos, e que os maus tratos se caracterizam “tanto por ação, quanto por omissão”. O relatório destaca ainda que a proposta “estabelece uma forma de colaboração entre a sociedade civil e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, órgão responsável por investigar o cumprimento da legislação ambiental brasileira no estado”.

Outro projeto que teve parecer favorável aprovado pelo grupo (de nº13/2017), dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Pedro Lupion (DEM), institui a Região de Angra Doce como área de interesse turístico. A região abrange as margens do reservatório da represa hidrelétrica de Xavantes, no Rio Paranapanema, divisa com o estado de São Paulo. As águas da represa banham cinco municípios paranaenses do Norte Pioneiro.

A comissão aprovou também a instituição da Rota Turística dos Parques do Paraná (projeto de lei 34/2017), da deputada Maria Victoria (PP), um conjunto de 34 áreas em todo estado que devem constar no calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Passou ainda o projeto de lei nº 209/2017, que aprova a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia em rios paranaenses.

Por fim, foram igualmente aprovados os projetos de lei nº 568/2016, do deputado Péricles e Mello (PT); e o nº 205/2017, do deputado Requião Filho (PMDB). Os dois concedem títulos de utilidade pública a instituições ligadas á área de meio ambiente e ecologia. Participaram da reunião os deputados Rasca Rodrigues (PV), Nelson Luersen (PDT), Marcio Nunes (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).

Direitos da Mulher – No mesmo horário em que ocorria a reunião da Comissão de Meio Ambiente, reuniram-se os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Na pauta o projeto de lei nº 75/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que estabelece que o Estado do Paraná realize exames genéticos que detectem probabilidade de câncer nos ovários e mamas em mulheres que possuam histórico familiar de predisposição a este mal.

A relatoria ficou por conta do deputado Professor Lemos (PT), que afirmou no parecer favorável ao projeto os benefícios que a proposta gera para a prevenção a novos casos da doença, além de economia com os gastos do Estado para a área. Ao final da reunião a deputada Mara Lima falou sobre a sessão solene em alusão ao Dia da Mulher Advogada, evento que deve acontecer no Plenário da Assembleia, no dia 21 de agosto.

Participaram da reunião também os deputados Rasca Rodrigues (PV), Ney Leprevost (PSD) e Claudia Pereira (PSC).

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