Comissão de Educação aprova projeto favorável ao Escola sem Partido
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei nº 606/2016, dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), que institui no Paraná o programa Escola sem Partido. O relatório favorável, apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), foi acompanhado pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victoria (PP).
Um voto contrário coube ao deputado Anibelli Neto (PMDB), argumentando falta de competência dos parlamentos estaduais para legislar sobre as diretrizes e bases da educação. “Compete à União, conforme liminar defendida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, em ADIN que será julgada no STF”, alegou. Por este motivo, Anibelli havia solicitado à comissão que adiasse a votação da matéria, aguardando a decisão do STF, porém seu pedido foi rejeitado pelo restante do grupo.
Notícias Relacionadas
Deputada Luciana Rafagnin (PT) defende valorização dos profissionais da educação
A parlamentar ressaltou que a luta pela reestruturação das carreiras representa uma questão de justiça para os profissionais que atuam diariamente nas escolas paranaenses.
Leia mais
Deputado Professor Lemos (PT) aponta defasagem salarial e cobra do Poder Executivo respeito à legislação federal do magistério
Em discurso no Plenário, parlamentar apresentou dados que indicam perdas de até 76% nos vencimentos dos docentes em relação a outras carreiras do Executivo estadual e pediu apoio dos colegas aos projetos da bancada de oposição.
Leia mais
Oposição apresenta propostas para atender reivindicações de professores e servidores da educação no Paraná
De acordo com o líder, deputado Arilson Chiorato (PT), os projetos atendem demandas dos trabalhadores da educação e que ficaram fora das medidas encaminhadas Poder Executivo.
Leia mais
Deputado Professor Lemos (PT) alerta para risco de terceirização nos internatos dos colégios agrícolas do Paraná
Parlamentar afirma que Governo do Estado pretende substituir servidores concursados por trabalhadores terceirizados e alerta para prejuízos à segurança e à qualidade da educação.
Leia mais