Comissão de Esportes discute veto ao projeto de lei de incentivo ao esporte

O projeto de lei de incentivo ao esporte, vetado recentemente pelo Governo do Estado, foi discutido pela Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (5). De autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), e dos ex-parlamentares Reni Pereira (PSB) e César Silvestri Filho (PPS), a proposta, segundo a Procuradoria Geral do Estado, foi considerada fora das atribuições do Legislativo, devendo este tipo de iniciativa partir exclusivamente do Poder Executivo.
Com isso, na reunião desta terça, entre os autores e representantes de federações e entidades esportivas e membros do governo, levantou-se a possibilidade de manutenção do veto do Executivo assim que ele seja submetido ao Plenário para votação, mas desde que seja encaminhada pelo Governo do Estado, nos mesmos moldes do projeto original, uma nova proposta de lei.

“A princípio, a proposta de votarmos pela manutenção do veto parece ser um bom acordo para termos o projeto idêntico ao nosso, sem tirar nem pôr uma vírgula, uma vez que houve este problema de ordem burocrática. Estamos defendendo que esta lei possa vigorar ainda neste ano, o mais breve possível, como instrumento de promoção social para tirar as crianças da rua e promover o esporte no nosso estado”, afirmou Leprevost.

Para o parlamentar André Bueno, hoje o maior entrave seria o prazo para apresentação do texto pelo Governo ao Legislativo, em torno de 90 dias. Segundo ele, já foram dois anos de trabalho na elaboração na iniciativa, envolvendo entidades e federações, esportistas e órgãos do próprio Executivo. “O projeto permite que os empresários possam financiar parte do ICMS para este incentivo. Houve uma questão burocrática e ele foi vetado. Queremos um prazo mais curto, portanto, para que se apresente o novo texto, em torno de 45 dias. Afinal já foram dois anos de trabalho”, alertou.