Comissão de Finanças Aprova Ampliação do Programa Bom Emprego

A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), aprovou nesta segunda-feira (13), em reunião extraordinária, o projeto de lei do governo estadual que amplia o Programa Bom Emprego. O projeto visa conceder linhas de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresa do Paraná, condicionando a disponibilização de financiamento à manutenção de empregos.O texto do projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a para a Agência de Fomento do Paraná (AFPR), na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao programa. Ainda segundo a proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto à AFPR. A agência já dispõe de R$ 10 milhões para os financiamentos, mas pode ampliar os recursos para essa linha de crédito.Segundo o relator, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), a projeto visa promover o incremento da geração de emprego e renda, apoiando às micro e pequenas empresas contribuintes do ICMS do setor industrial e comercial. A pauta de trabalho da Comissão aprovou ainda o projeto que institui a política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede pública de ensino médio. De autoria da deputada Cida Borguetti (PP), as escolas deverão instalar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). Além dos deputados Strapasson e Dobrandino, também participaram da sessão de hoje os deputados Elio Rusch (DEM) e Antonio Belinati (PP).