Comissão de Finanças aprova incorporação do ITCG e Instituto das Águas pelo IAP

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei n° 840/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), e foi aprovado com voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT). De acordo com o relator, a medida trará redução de gastos aos cofres públicos.

Chiorato apresentou pedido de vista ao projeto de lei n° 594/2019, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a incorporação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) pelo Instituto Agronômico do Paraná.

O projeto prevê a mudança do nome do Instituto, que passará a ser Instituto de Desenvolvimento Rural – IAPAR-EMATER, de modo a consagrar a essencialidade que ambas autarquias têm na história do Estado. Ficarão sediadas no município de Londrina as Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional.

Interesses difusos – A Comissão aprovou ainda outros três projetos de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados os projetos n° 839/2019, que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID); n° 873/2019, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional de servidores e empregados públicos anistiados na forma da Lei n° 16.164/2019; e n° 782/2019, que altera dispositivos que especifica na Lei 14.260/2003. Outros sete itens da pauta tiveram sua discussão adiada depois de pedido de vista do deputado Chiorato.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), com a participação dos deputados Emerson Bacil (PSL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Douglas Fabrício (PPS).

A Comissão se reuniu na Ópera de Arame, em Curitiba, por questões de segurança no prédio da Assembleia Legislativa. Nova reunião da Comissão está prevista para segunda-feira (09), às 11h.