Comissão de Finanças aprova pareceres favoráveis a três novos projetos do Poder Executivo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (25) a sexta reunião extraordinária do ano, quando discutiu e aprovou pareceres a três novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, de nº 218/13, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 184.756.806,56 junto à Caixa Econômica Federal, para financiamento das obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”. Prevaleceu, no caso, o parecer do deputado Francisco Bührer (PSDB).
Também foi aprovado na Comissão o parecer do deputado Elio Rusch (DEM) ao projeto de lei nº 234/13, igualmente do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. Outro projeto aprovado, conforme parecer do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), foi o de nº 217/13, que institui o programa estadual “Todos Iguais pela Educação”, de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade Educação Especial.
Vistas– O projeto 233/13, também constante da pauta e da lavra do Poder Executivo, institui o Sistema de Financiamento de Ações dos Municípios do Estado do Paraná – SFM, e teve adiada a sua apreciação na Comissão de Finanças, em razão de pedido de vistas formulado pelo deputado Enio Verri (PT).