Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 233/2017, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, reajustando o vencimento dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público estadual em 4,08% a partir de 1º de maio deste ano. O percentual corresponde ao IPCA Amplo do IBGE acumulado no período compreendido entre os meses de maio de 2016 e abril de 2017, e representa um impacto mensal de R$ 726.019,79 aos cofres públicos. A matéria foi relatada pelo deputado Paulo Litro (PSDB).
Na pauta constava ainda o projeto de lei nº 144/2017, também do Ministério Público estadual, criando 80 cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, do Grupo Operacional Básico da instituição; 60 cargos de provimento em comissão, símbolo 5-C, de Assistente de Promotoria; 35 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Promotoria; e dez cargos de provimento em comissão símbolo DAS-4, de Assessor de Promotoria, destinado aos serviços auxiliares das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Além disso, o texto contempla a transformação de cargos vagos em diversas áreas para atender a necessidade de ampliação do quadro de pessoal de apoio administrativo, especialmente no interior do estado. A matéria, entretanto, teve a votação adiada para a próxima semana, em razão da ausência do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
Participaram da reunião presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), além do deputado Litro, os deputados Elio Rusch (DEM) e Ademir Bier (PMDB).