Comissão de Finanças aprova projeto que trata da lotação de servidores do Tribunal de Justiça

Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou o projeto de lei nº 206/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, alterando a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Estadual nº 16.024/2008. O texto, que teve como relator o deputado Elio Rusch (DEM), estabelece que nos casos de vacância do cargo de magistrado ou de afastamento, os servidores efetivos e ocupantes de cargos de livre provimento permaneçam na respectiva unidade até que o magistrado sucessor daquela unidade redefina sua composição, com a possibilidade de designação temporária desses servidores para atendimento temporário ao magistrado substituto ou convocado para atuar em regime de exceção.

Participaram da reunião os deputados Gilson de Souza (PSC), seu presidente; Elio Rusch, Paulo Litro (PSDB) e Péricles de Mello (PT).