Comissão de Finanças aprova projetos do Executivo para cortes de despesas

O projeto de lei nº 370/2017, de autoria do Poder Executivo, instituindo, entre várias outras medidas, a Diária Especial por Atividade Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta quarta-feira (16), em reunião ordinária presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC). O deputado Péricles de Mello (PT), que substituiu o titular Tadeu Veneri (PT) na reunião, chegou a expor seu voto em separado, contrário à proposta, mas a maioria aprovou o relatório favorável do deputado Tiago Amaral (PTB), apresentado na véspera.

A medida visa fornecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos instrumentos para o emprego de servidores que estejam em seu horário de folga. Outros dispositivos do projeto tratam da licença remuneratória para fins de aposentadoria, extinguem cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo, criam funções comissionadas de confiança na Agência de Defesa Agropecuária e no IAPAR-FCCI, dobra o valor do abono de permanência de Praças da Policia Militar e suspende por três anos a realização de concursos públicos para soldado PM e soldado bombeiro militar, salvo em situações muito específicas. Em sua justificativa, o Governo alega a necessidade de redução e racionalização de despesas para enfrentar as difíceis circunstâncias da economia nacional.

A comissão aprovou também o projeto de lei do Governo do Estado nº 369/2017, definindo a reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual. Neste caso, como no anterior, Péricles de Mello apresentou voto em separado, contrário, e foi mais uma vez vencido pela maioria. A matéria propõe a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e de quatro fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e o restabelecimento das atividades gráficas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado.

Além de Gilson de Souza e Péricles de Mello, participaram da reunião da Comissão de Finanças e Tributação os deputados Elio Rusch (DEM) e Paulo Litro (PSDB).