Comissão de Finanças aprova projetos que tratam do quadro de servidores da Secretaria da Saúde

Três propostas de lei do Poder Executivo relativas ao setor de saúde pública foram aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa em reunião extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (19). O projeto de lei nº 694/2015 trata da transferência de mais de duas mil vagas de cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo para o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. O projeto de lei nº 695/2015 altera a Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio daquela pasta; e o projeto de lei nº 696/2015 acrescenta dispositivo à mesma lei visando assegurar a contagem de tempo de serviço desde o ingresso no Quadro Próprio do Executivo aos funcionários posteriormente locados no setor de saúde.
Foram aprovados também o projeto de lei nº 686/2015, igualmente originário de mensagem governamental, revogando as leis nº 17.465/2013 e nº 17.628/2013, que autorizavam o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Imprensa Oficial-Paraná, e o projeto de lei nº 463/2015, de autoria do deputado Bernardo Carli (PSDB), tratando da emissão de laudo médico aprovado pelo Estado para pessoas mastectomizadas com a finalidade de assegurar isenção fiscal na aquisição de automóveis. Com parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PMDB), a matéria recebeu três votos favoráveis e dois contrários.
Finalmente, o projeto de lei nº 75/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), obrigando o Estado a realizar exames genéticos capazes de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário, foi rejeitado por representar impacto financeiro. Participaram da reunião da comissão os deputados Gilson de Souza (PSC), presidente, Fernando Scanavaca (PDT), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Elio Rusch (DEM).

*Confira mais notícias sobre a Assembleia Legislativa do Paraná no Facebook.