Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15) a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 357/2017, de autoria do Poder Executivo, autorizando a renegociação das operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de 816,8 milhões, utilizados na melhoria da infraestrutura rodoviária do estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) chegou a apresentar um voto em separado, contrário à proposta, mas foi derrotado pela maioria.

O projeto de lei nº 369/2017, originário de mensagem governamental e dispondo sobre a reformulação de órgãos e extinção de Fundos da Administração Pública Estadual, cuja votação havia sido transferida para esta terça-feira em decorrência de pedido do próprio relator, deputado Tiago Amaral (PTB), sob a alegação de falta de estudo de impacto financeiro, teve a votação novamente adiada, desta feita para atender pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT).

O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 370/2017, igualmente de iniciativa do Poder Executivo. Seu texto prevê várias medidas que visam o corte de despesas, entre elas a  instituição da Diária Especial por Atividade Extraordinária Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM), possibilitando  o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga, a suspensão de concursos públicos para soldado PM e do Corpo de Bombeiros por três anos, salvo em circunstâncias especiais, a ampliação de 30 para 60 dias do prazo para requerimento da licença especial remunerada para fins de aposentadoria após a apresentação do pedido à Paranaprevidência, extinção de cargos do quadro próprio do Poder Executivo, entre outras medidas. Tiago Amaral, incumbido de relatar a matéria, ressentiu-se da falta do estudo de impacto financeiro e por isso adiou a votação. Nesta terça, já de posse das informações quanto ao impacto financeiro, apresentou relatório favorável. Mas Tadeu Veneri pediu vista, transferindo novamente a votação.

Como as duas proposições tramitam em regime de urgência, nova sessão extraordinária da comissão foi convocada para esta quarta-feira (16), às 13h30, na Sala Arnaldo Busato. Participaram da reunião desta terça, além de Amaral e Veneri, os deputados Paulo Litro (PSDB), Ademir Bier (PMDB) e Elio Rusch (DEM).