Comissão de Finanças aprova reposição salarial para os membros e servidores da Defensoria

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira (28) uma reunião extraordinária. Dos seis projetos que estavam na pauta, cinco receberam parecer favorável e um teve a análise adiada, a pedido do relator.
As três propostas da Defensoria Pública do Paraná tramitam em regime de urgência. O projeto de lei complementar nº 2/2016, que concede revisão geral anual referente aos anos de 2011 e 2012 aos servidores e defensores públicos, recebeu parecer favorável do relator Tiago Amaral (PSB). “Foram cumpridos todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há previsão de impacto orçamentária no projeto, há a declaração do responsável e a demonstração financeira da capacidade da própria Defensoria Pública de absorver esses impactos”. Os índices de 6,51% e 5,1%, respectivamente, foram estabelecidos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Também foram aprovados o projeto de lei nº 76/2016 que institui o auxílio-transporte no valor R$ 325,60 no âmbito da Defensoria, e o projeto de lei nº 77/2016, que institui o auxílio alimentação, no valor R$ 751,96.
O projeto de lei nº 85/2016, pelo qual o Ministério Público do Paraná solicita a criação de 58 cargos comissionados de Assessor de Procuradoria, teve o parecer favorável aprovado com um voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).  
Por unanimidade dos deputados presentes, a comissão também emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 74/2016, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa. O texto trata da gratificação de 20% para servidores designados para chefiar as coordenadorias dos setores da administração da Assembleia e também extingue 45 cargos no quadro funcional. “São cargos já em extinção. São 17 cargos de médico, cinco de técnicas de enfermagem, dois de enfermeira, oito dentistas e mais agentes de saúde. A extinção não traz impacto financeiro, pelo contrário vai reduzir os custos. Então o projeto também teve aprovação de todos os deputados que compõem a comissão”, afirmou o deputado Gilson de Souza (PSC).
O projeto de lei nº 750/2015, do deputado Felipe Franceschini (SD), teve a análise adiada a pedido do relator, deputado Elio Rusch (DEM). A proposta garante acessibilidade a deficientes visuais a projetos culturais promovidos ou patrocinados com recursos estaduais.

 [podcast id=3495 /]