Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer a projeto que garante promoção de praças da PM

Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram na manhã desta quarta-feira (27) o projeto de lei nº 363/2018 que prevê a promoção de Praças da Polícia Militar do Paraná. A proposição, de autoria do Governo do Estado, altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.940, de 8 de maio de 1969. Com isso, os policiais poderão ascender na carreira, por tempo e merecimento, assim como acontece com os oficiais da corporação.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo, por meio de parecer técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, ressalta que as alterações na carreira não vão provocar impacto financeiro imediato, cabendo no momento das devidas promoções a verificação da disponibilidade orçamentária pelo Tesouro Estadual. “Assim, pode-se afirmar que o presente projeto proporcionará a devida e necessária modernização na lei regente das promoções das praças da PM/PR, garantindo a todos, um efetivo e regular fluxo de carreira, consubstanciando-se em instrumento de incentivo à permanência nos quadros ativos da Corporação”, justifica a governadora.

A Comissão deve voltar a se reunir na próxima segunda-feira (2), às 14 horas.