Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou quatro propostas de iniciativa do Poder Executivo. Três foram adiadas por pedido de vista ou por solicitação do próprio relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Como tramitam em regime de urgência, nova reunião foi convocada para esta terça-feira (15), às 13 horas, na Sala Arnaldo Busato. 

O projeto de lei nº 369/2017 trata da reformulação de órgãos e fundos da administração pública: extingue o Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atividades para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e restabelece as atividades gráficas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado. Dentre os quatro fundos que propõe extinguir está o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba. Amaral apontou ausência de estudo de impacto financeiro para justificar o adiamento da votação.

O mesmo se deu em relação ao projeto de lei nº 370/2017, que também tem Amaral como relator. Seu texto institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM), entre outras providências, visando fornecer às secretarias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos instrumentos para o emprego de servidores que estejam em seu horário de folga. O texto altera o prazo da licença remuneratória para fins de aposentadoria, extingue cargos do quadro próprio do Poder Executivo, suspende a realização, por três anos, de concursos públicos para soldado da PM e do Corpo de Bombeiros.

O projeto de lei nº 357/2017, autorizando o Poder Executivo a negociar operações de crédito no valor de R$ 816.831.240,58 – firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado, teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), mas a votação foi adiada para atender pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT).

Projeto aprovado – A única proposição aprovada nesta segunda-feira foi o projeto de lei nº 266/2017, instituindo o Plano Estadual de Cultura do Paraná, que define politicas públicas da área para os próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição cultural em todos os municípios do estado, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico.

Participaram da sessão os deputados Gilson de Souza (PSC), presidente da Comissão, Tadeu Veneri, Paulo Litro, Tiago Amaral, Elio Rusch (DEM) e Ademir Bier (PMDB).