Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados debate pedágios em rodovias da Região Sul

A Assembleia Legislativa sediou debate da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, na manhã desta sexta-feira (9), sobre possível descumprimento de contrato pelas empresas de pedágio na concessão das rodovias BR-376 e BR-101, entre Curitiba e Florianópolis. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC). Representantes de entidades paranaenses e catarinenses ligadas ao setor produtivo, comercial e industrial, além de fóruns contra o pedágio, também participaram da audiência pública, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia, com a presença ainda de membros da concessionária Autopista Litoral Sul.

Segundo o relator da comissão, deputado federal Fernando Francischini (PEN/PR), o trabalho será pautado pelo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a existência de falta de obras nas estradas e reajustes nas tarifas em desacordo com o cronograma de investimentos. “Depois de muitas denúncias e dos indicativos por parte do TCU sobre nove itens irregulares neste trecho, como obras não realizadas, por exemplo, estamos ouvindo as pessoas, as concessionárias, para que elas expliquem estes apontamentos”, disse Francischini.

Na avaliação do deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na Assembleia Legislativa, e participou da discussão da manhã desta sexta-feira, é fundamental o envolvimento das diferentes esferas na discussão sobre as concessões de rodovias. “O Paraná tem hoje o maior desequilíbrio entre arrecadação e projeção de obras nas rodovias. A partir desta reunião, o custo Brasil poderá ser reduzido. É preciso que se tenha o controle de arrecadação, o controle social e o controle de obras dos pedágios. Todos unidos teremos condições de cobrar”, afirmou o parlamentar.

De acordo com membros da concessionária, existem alguns pontos que já estão sendo tratados pelo corpo jurídico em relação aos questionamentos do TCU, e que muitas indagações dos deputados não poderiam ser respondidas em razão destas demandas. Mas que as empresas são submetidas permanentemente às análises criteriosas dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Valores Mobiliários (CVM).