Comissão de Fiscalização Investigará Contratos da Sanepar

A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa solicitará à SANEPAR cópia do contrato de licitação firmado com empresas terceirizadas, entre elas a Mercado Construções e Empreeendimentos Ldta, Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda, Construtora Rio Claro LTDA, Engrenagem Construções e Empreendimentos LTDA e Empasesa LTDA. A solicitação se faz necessária, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Deputado Neivo Beraldin (PDT), a fim de apurar informações sobre irregularidades em ações trabalhistas envolvendo a Sanepar, remetidas pelos juízes Luiz Antônio Bernardo, Neide Consolata Folador, Felipe Augusto Calvet e Luciane Rosenau, da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu.Segundo os juízes, fica claro, mediante Contratos de Terceirização firmados pela Sanepar, que as empresas contratadas não são “suficientemente idôneas”, ocasionando centenas de condenações da Sanepar, em processos trabalhistas movidos pelos empregados destas empresas, onde a Sanepar responde como tomadora. Anexo ao ofício, os juízes encaminharam cópia do contrato social da empresas e a relação de processos do período de 1986 até 2005.Neivo Beraldin mostrou-se satisfeito com a confiança depositada pelos juízes na Comissão de Fiscalização, e garantiu que o assunto será tratado com a devida importância. “Vamos proceder a investigação completa. Solicitarei ao departamento Jurídico da Sanepar cópia do contrato licitatório destas empresas, reunirei os integrantes da Comissão para analisarmos a documentação. Além disso, chamaremos o Presidente da SANEPAR, Stênio Jacob, para dar as devidas explicações. Vamos deliberar ainda sobre o envio do ofício ao Ministério Público Estadual, Federal, PGE e Câmara Federal”, disse Neivo, lembrando da importância da iniciativa dos juízes. “Na condição de Presidente da Comissão, espero que a iniciativa destes juízes sirva de exemplo para outros órgãos, para que outras acusações de desvio público de dinheiro também sejam denunciadas. Mas do que juízes, eles deram um exemplo de cidadania”, avaliou Neivo Beraldin.