Comissão de Indústria e Comércio dá parecer favorável ao projeto de tratamento diferenciado às microempresas

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (27), a Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Andre Bueno (PDT), deu parecer favorável ao projeto de lei complementar nº 16/13, de autoria do Poder Executivo, que dá tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas sediadas no Paraná.

O texto propõe que as micro e pequenas empresas paranaenses terão preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público, incentivo à geração de empregos e simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, além de instituir um tratamento favorecido a este segmento, que responde por 80% do setor empresarial arrecadador de ICMS. O objetivo da proposta é estimular o desenvolvimento, diminuindo a burocratização e simplificando o procedimento para abertura e legalização dessas empresas, o acesso às compras públicas e ao crédito, além do apoio à inovação, ao associativismo e à exportação.

O projeto envolve a Secretaria Estadual da Fazenda e entidades como SEBRAE/PR, FIEP, Fecomércio e Jucepar.

O deputado Andre Bueno, que preside a Comissão, lembrou que estas empresas empregam hoje no Paraná mais de um milhão de pessoas, o que representa 65% dos empregos formais no estado. “Logo que recebemos o projeto já marcamos a reunião para aprovar a proposta. Quando fortalecemos as micro e pequenas empresas estamos garantindo o futuro de muitas famílias paranaenses”.

Agora o projeto segue para apreciação de outras comissões técnicas da Assembleia, e depois passará para as votações em Plenário.