Comissão de Indústria e Comércio promoverá audiência pública para debater projeto prevendo isenções fiscais
Sessão solene em 6/11/2018.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Na próxima segunda-feira (12) a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (SD), irá realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 501/2018, do Poder Executivo, que versa sobre a reinstituição de isenções fiscais, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS. O projeto tramita no Legislativo em regime de urgência. A audiência será realizada no período da tarde, logo após o encerramento da sessão plenária, no Auditório Legislativo.
O deputado Pauliki entende que é necessário debater os impactos econômicos dessa medida. “É preciso discutir esse projeto com responsabilidade, para que possamos ter uma isonomia fiscal justa para os empreendimentos do estado, tanto os de pequeno quanto os de grande porte”, ressalta o deputado. O texto do projeto de lei se refere a atos normativos editados pelo Estado do Paraná, publicados no Diário Oficial Executivo até 8 de agosto de 2017. “Precisamos ter ciência clara e transparente sobre quais atos normativos são esses. Isso é fundamental para o andamento do projeto”, afirma.
