Comissão de Obras delibera a respeito de Frentes Parlamentares sobre o pedágio na Assembleia

O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno (PSD), anunciou a realização de uma reunião do grupo de trabalho para debater sobre o funcionamento de Frentes Parlamentares sobre o pedágio na Casa. O encontro será nesta terça-feira (28), às 14 horas, no Auditório Legislativo.

A deliberação sobre os pedidos para constituição de duas Frentes Parlamentares distintas no parlamento referentes à concessão de rodovias e a renovação dos contratos de pedágio no estado foi encaminhada à comissão pelo presidente Ademar Traiano (PSD).

“Minha resposta aos questionamentos feitos é para o encaminhamento à Comissão de Obras se manifestar entre um e outro requerimento. Ou se a Comissão chamará para a sua reponsabilidade o debate a respeito das questões relacionadas ao pedágio”, explicou o presidente.

Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.

De acordo com o presidente Traiano, “para se resguardar a segurança jurídica dos atos que serão praticados, não se pode ter duas estruturas trabalhando concomitantemente, devendo apenas uma delas estar em funcionamento. Dessa forma, antes mesmo de analisar o critério de temporalidade e o exame do conteúdo de cada documento, determino que a Diretoria Legislativa encaminhe os protocolos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a fim de que esta coloque em deliberação a sua autorização”.

Além de Bueno, integram a comissão o deputado Do Carmo (União), como vice, e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB).

Duas frentes

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná foi criada em abril de 2019, por proposição do deputado Arilson Chiorato. De acordo com o Regimento Interno da Casa, teria dissolução automática prevista ao encerramento legislatura.

Como coordenador, Chiorato subscreveu requerimento para prorrogação dos trabalhos em 23 de janeiro. Segundo o relatório da presidência, o documento deve ser arquivado por perda de objeto.

Já em 1º de fevereiro de 2023, na data de abertura da nova legislatura o mesmo relatório indica que, “às 14h53, o deputado Delegado Jacovós protocolou pedido para acompanhamento dos novos Contratos de Concessão de Pedágio na Legislatura de 2023 a 2026, com um total de 13 assinaturas. Na mesma data, às 15h41, foi enviado para protocolo mais um requerimento de autoria do deputado Chiorato, subscrito por um total de 11 deputados, em que solicita mais uma vez a continuidade da Frente, já contando com a nova formação de deputados estaduais”.

O texto também explica que a frente original fora criada para o acompanhamento da execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. “O trabalho feito pela frente foi excepcional verdadeiro, avançou e evoluiu com apoio integral da casa. Mas, com o enceramento dos contratos hoje há outra realidade”, ponderou Traiano.