A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida na da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou na tarde desta segunda-feira (14) a autorização do Legislativo para a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. As novas unidades, listadas no projeto de lei nº 209/2017, do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH).

O projeto, que tramita em regime de urgência, havia sido discutido em reunião na semana passada, mas teve votação adiada a pedido do relator, deputado Marcio Pauliki (PDT). Ele alegou na ocasião que o grande volume de informações a respeito dos empreendimentos demandava uma análise mais criteriosa. “Nossa preocupação era observar questões pertinentes ao impacto ambiental. Verificamos a documentação referente ao Instituo Ambiental do Paraná, bem embasada, e optamos pela aprovação”, justificou o parlamentar.

Outro projeto aprovado é a proposta do deputado Ademar Traiano (PSDB) para a estadualização da rodovia municipal que liga Bom Sucesso do Sul a Renascença, no Sudoeste. O projeto de lei nº 59/2017 retornou à pauta após pedido de vista concedido aos deputados Felpe Franceschini (SD), Marcio Pauliki (PDT) e Pastor Praczyk (PRB), na reunião passada da comissão. O relator, deputado Paulo Litro (PSDB), alegou que a estadualização atende ao interesse público, voto seguido pela unanimidade dos presentes à reunião desta segunda-feira.

Cessão de imóveis – Um conjunto de nove projetos de autoria do Poder Executivo enviados à Assembleia, prevendo a doação ou a cessão de uso de imóveis do Estado, foi aprovado pela Comissão de Obras Públicas. O projeto de lei nº 359/2017 autoriza a doação de imóvel ao município de Guapirama; o projeto nº 360/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Marilena; o nº 362/2017 autoriza doação de imóvel ao munícipio de Apucarana.

Ainda o projeto nº 364/2017, que autoriza doação de imóvel ao munícipio de Cruzeiro do Iguaçu; o de nº 365/2017, que autoriza doação de imóvel, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao município de Santa Cruz do Monte Castelo; o projeto nº 366/2017, que altera a Lei nº 18.684/2015, que autorizou doação de imóvel ao município de Inácio Martins; o projeto nº 367/2017, que autoriza cessão de uso de imóvel ao munícipio de Curitiba; e o projeto de lei nº 368/2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder uso de imóvel ao município de Presidente Castelo Branco.

Ainda duas outras iniciativas, também do Executivo, foram adiadas. São eles os projetos de lei nº 282/2017, que autoriza a cessão de edificações em Piraquara à APAE do município; e o de n° 361/2017, para doação de imóvel ao município de Califórnia. Participaram da reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação os deputados Tião Medeiros (PTB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Marcio Pauliki (PDT), Paulo Litro (PSDB), Ademir Bier (PMDB) e Luís Corti (PSC).