Comissão de Orçamento da Alep aprova substitutivo geral à LDO, com 50 emendas

O substitutivo geral ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, projeto de lei nº 151/2017, foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários na reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada na manhã desta terça-feira (4). Das 73 emendas apresentadas pelos deputados, 50 delas foram acatadas pelo relator, deputado Elio Rusch (DEM), e incorporadas ao substitutivo geral, que deverá começar a ser votado em Plenário na sessão desta quarta-feira (5).

As emendas acatadas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura. A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 60,7 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. Já os percentuais para a destinação dos repasses aos demais Poderes permaneceram os mesmos, isto é, são iguais aos praticados no orçamento de 2017.

Assim, o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento de 2018 (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público.

Incremento – Houve, no entanto, aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado. O órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o deste ano. “Acreditamos que estes valores são suficientes para atender as necessidades da Defensoria, conforme o diálogo que tivemos com os defensores. Foi um aumento substancial que pudemos manejar na LDO”, avaliou o relator.

O parecer do deputado Elio Rusch contou com os votos favoráveis dos deputados Francisco Bührer (PSDB), Claudia Pereira (PSC) e Cristina Silvestri. (PPS). Os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Luersen (PDT) votaram contrariamente. Embora não integre a Comissão de Orçamento, o deputado Professor Lemos (PT) participou da reunião e fez um encaminhamento para que uma das emendas não acatadas no parecer do relator fosse considerada, por tratar do pagamento de promoções e progressões do funcionalismo. No entanto, a solicitação do deputado foi rejeitada.

A previsão, segundo Rusch, é que já na sessão Plenária desta quarta-feira (5) os deputados possam votar o substitutivo geral em primeiro turno. Ele explica ainda que parte das emendas não acolhidas ou eram repetidas, redundantes, ou estavam em desacordo com as políticas e programas de aplicação dos recursos por parte do Estado. “Acatamos dois terços das emendas dos deputados, que estavam em consonância com os programas de governo, em várias áreas, e que são exequíveis e aplicáveis nas políticas públicas previstas no Estado”.

Avaliação – O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), avaliou positivamente o trabalho dos deputados na discussão e análise da LDO. De acordo com ele, o objetivo foi, após muito diálogo com os Poderes, estabelecer uma proposta capaz de atender minimamente os diferentes interesses dos paranaenses. “A comissão se aprofundou, discutiu com os deputados, com o governo e com os demais Poderes, para que pudéssemos chegar num denominador comum, que atenda todos os segmentos. Talvez não seja o ideal, mas foi o que pudemos fazer. O trabalho foi concluído e agora irá à Plenário”.

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