Comissão de Orçamento discute prazo para as emendas parlamentares

Nesta segunda-feira (10), durante reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ficou definido que os deputados terão prazo de 17 de outubro até o dia 11 de novembro para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado e ao Plano Plurianual (PPA). Também ficou decidido que na próxima segunda-feira (17), em local e horário ainda a ser definido, haverá uma exposição ampla aos deputados e seus assessores com técnicos da Celepar, da Secretaria de Estado Planejamento e Coordenação Geral e da Comissão de Orçamento do Legislativo, sobre o funcionamento do novo programa de informática para o encaminhamento das emendas.

“O novo sistema representa um avanço significativo no andamento das emendas. Além disso, ele está interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, proporcionando aos deputados a possibilidade de ver o andamento de suas emendas”, comentou o presidente da Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB).A informatização agilizará os procedimentos, garantindo maior transparência ao processo. Uma senha será fornecida aos parlamentares para que façam um acompanhamento permanente e mais direto da tramitação da matéria no Poder Legislativo. Posteriormente, os deputados também terão condições de acompanhar a execução de suas respectivas emendas. De acordo com Nereu Moura, os deputados também vão receber um manual com instruções de como operar com o sistema. “Também será entregue um cardápio de sugestões de emendas do Governo do Estado. É o Executivo ajudando o Legislativo a definir as prioridades aos paranaenses”, disse Nereu Moura.

Link da Comissão – O relator da Comissão, deputado Elio Rusch (DEM), informou que já está no portal da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov) um link da Comissão de Orçamento, para que os deputados se informem sobre o Orçamento e o Plano Plurianual do governo para o próximo ano. “Chamo a atenção dos parlamentares para que no dia 17 participem da explanação com assessores e técnicos para saberem como será operacionalizado e como será usado o novo sistema”, disse. “A Assembleia do Paraná é uma das poucas que tem um sistema online moderno e transparente”, continuou Rusch.

O presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), solicitou que até o dia 1º de dezembro o Orçamento esteja pronto para ser apreciado em Plenário. “Chamo a atenção dos deputados para que fiquem atentos aos prazos que este ano não serão prorrogados”, salientou Rossoni, que deseja colocar em votação a lei orçamentária na primeira semana de dezembro.

Valores– A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015, que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.