Comissão de Orçamento realiza reunião para analisar novas emendas propostas pelo Executivo

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB), convocou reunião extraordinária nesta terça-feira (2), às 9h30, na Sala das Comissões da Casa, para discutir as emendas recentemente propostas pelo Governo do Estado ao substitutivo geral ao projeto de lei nº 415/2014, que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.



A mensagem nº 123/2014 prevê a autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares de até R$ 90 milhões, oriundos da Defensoria Pública. Já a mensagem nº 124/2014 modifica e amplia o percentual de abertura de crédito suplementar pelo Executivo, passando de 5% para até 15% no valor global da receita fixada para o exercício de 2015.