Comissão de Revisão do Regimento Interno analisa e aprova novas propostas

No encontro, foram tratados temas como a anexação de projetos com objeto idêntico, a dispensa de redação final para propostas aprovadas em Plenário sem emendas, prazo para a apresentação de recursos ao Plenário, a leitura das proposições parlamentares pelo presidente e pelo 1º secretário no início das sessões e o acesso de assessores e jornalistas ao Plenário e ao Comitê de Imprensa da Casa.//

A maioria votou favoravelmente a que o Plenário decida sobre a anexação de propostas legislativas comuns ou idênticas.//

Decidiu-se também que não deve haver dispensa da redação final dos projetos e que o acesso de assessores ao Plenário permanecerá restrito a situações específicas.//

Quanto ao Comitê de Imprensa, o acesso estará sujeito a cadastramento prévio mais rigoroso do que o atual como forma de assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na cobertura diária das atividades parlamentares.//

Todas as decisões da Comissão serão levadas a Plenário, no ano que vem, em um anteprojeto de resolução.//

A previsão para a aprovação do novo Regimento é maio de 2014, mas as novas normas só entrarão em vigor em 2015.//

A próxima reunião da Comissão será no dia 5 de fevereiro, às 10 horas, na Sala das Comissões da Casa.//

Participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Pedro Lupion, do Democratas, Pastor Edson Praczyk, do PRB, Nereu Moura, do PMDB, e Tadeu Veneri, do PT.//