Comissão de Revisão do Regimento Interno rejeita inversão na tramitação de projetos

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão Especial para Revisão das Normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de inversão da tramitação dos projetos de lei na Casa, apresentada pelo próprio presidente da Comissão, deputado Pedro Lupion (DEM). A intenção era adotar a mesma sistemática do Congresso Nacional, onde as proposições são avaliadas inicialmente pelas Comissões Técnicas de Mérito. Só depois passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Acredita o autor que desta forma as comissões técnicas permanentes teriam um papel mais efetivo na apreciação das iniciativas, com a oportunidade de oferecer emendas capazes de corrigir eventuais falhas nos textos originais, conferindo-lhes legalidade e constitucionalidade. Ao mesmo tempo, proporcionaria uma discussão mais intensiva das proposições apresentadas e de temas relevantes de interesse regional. Recebida com simpatia, a sugestão foi perdendo força na medida em que seus riscos começaram a ser apontados num Legislativo com bancada menor e limites mais estreitos de atuação.

O próprio presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), participou do encontro e relatou aos colegas as dificuldades encontradas pelas Assembleias do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que tentaram implantar a inovação. Ao final dos debates, que ocuparam a maior parte da reunião, os membros da Comissão Especial concluíram que a mudança poderia ocasionar mais problemas do que soluções. O próprio autor concordou, observando que a inversão é mais eficaz quando o Legislativo dispõe de maior poder de iniciativa.

Uma nova sessão foi convocada para a próxima quarta-feira (1º), às 10 horas, na Sala das Comissões, quando o principal tema de discussões será o Conselho de Ética, sua constituição e suas atribuições. Entre as várias sugestões já aventadas está sua ampliação, para comportar representantes de todos os partidos e blocos com assento na Casa. Hoje o Conselho é constituído por cinco membros, indicados conforme a proporcionalidade da representação.

Participaram da reunião desta quarta-feira, além de Lupion e Justus (este na condição de convidado), os deputados Edson Praczyk (PRB), relator, Tadeu Veneri (PT), Chico Brasileiro (PSD), Fernando Scanavaca (PDT), Tião Medeiros (PTB), Claudia Pereira (PSC), Nereu Moura (PMDB), Evandro Júnior (PSDB) e Bernardo Carli (PSDB).