Buscar o desperdício mínimo ao eliminar os resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção são princípios da Economia Circular, tema de um projeto de lei que começa a ser debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima segunda-feira (14).

O PL 278/2022, da deputada Maria Victoria (PP), institui a Política Estadual de Economia Circular, definida na proposta como o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.

A deputada explica que o projeto de lei tem o objetivo de construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva ao estabelecer condições e estimular a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, na qual os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.

“A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, disse. 

A proposta também institui o Selo Produto Economicamente Circular com o objetivo de estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.

Segunda discussão

O projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União), volta à pauta e obriga as empresas de central de atendimento a divulgar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, no Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal nº 14.457/2022.

O autor justifica que o serviço de telemarketing é uma das modalidades de atendimento ao cliente mais recorrente nos dias atuais, sendo muito utilizado por bancos, redes de distribuição de mercadorias, operadoras de telefonia e internet, etc.

Segundo o projeto, a divulgação do canal de denúncias poderá ser realizada por informativos, banners, comunicações eletrônicas, fixação de cartazes e SMS. E as denúncias recebidas poderão ser encaminhadas para os órgãos de Segurança Pública do Paraná, sendo possível o recebimento por meio de correspondência postal, mensagem eletrônica, contato telefônico ou de forma presencial.

Já o projeto lei 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), institui a Rota Turística Rastro da Serpente. Essa é a denominação popular de um trecho de aproximadamente 260 quilômetros das rodovias SP-250 e BR-476, localizado no Vale da Ribeira e que liga o Estado de São Paulo ao Paraná. A iniciativa será apreciada em segundo turno de discussão.

Terceira discussão

O projeto 33/2023, do deputado Requião Filho (PT), passa por terceira votação. A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015) e define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas.

De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma”.

Redação final

Quatro proposições passam por redação final. Três delas concedem o título de utilidade pública: a 101/2023, do deputado Goura (PDT), concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; a 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e a 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.

Para completar, o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), que denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.

Transmissão

A sessão plenária terá transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.