Comissão de Saúde Pública aprova criação da Política Estadual de Prevenção do AVC

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB), aprovou, na tarde desta terça-feira (11), quatro propostas que tramitam na Casa. O destaque foi o Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas. A proposta, relatada pelo deputado Marcio Pacheco (PP), foi aprovada por unanimidade, na forma do substitutivo geral já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as diretrizes da política pública aprovada estão a conscientização da população sobre os fatores de risco do AVC, incentivando hábitos de vida saudáveis; a realização de campanhas educativas e palestras que proporcionem informações sobre o acesso a exames preventivos e tratamentos adequados; e o desenvolvimento de ações integradas para prevenir e combater o AVC, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas privadas, entre outros.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei 193/2025, do deputado Thiago Bührer (União), que institui o Outubro Ensolarado e o Dia da Conscientização sobre a Depressão Infantil, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro. De acordo com a proposta, relatada pelo deputado Luis Corti (PSB), a data foi escolhida pela proximidade com o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, com o objetivo de dar visibilidade a um grave problema que afeta um número crescente de jovens no Paraná.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 333/2025, de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Mabel Canto (PP) e Flávia Francischini (União), e dos deputados Marcelo Rangel (PSD), Tercílio Turini, Mauro Moraes (União), Dr. Leônidas (CDN), Tito Barichello (União), Jairo Tamura (PL), Batatinha (MDB), Ney Leprevost, Cobra Repórter (PSD) e Marcio Pacheco. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná. O objetivo é aprimorar a política estadual de atendimento à pessoa com TEA e assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social e inclusão. Na reunião anterior da comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) havia pedido vistas ao projeto, relatado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). Passado esse período, a proposta foi aprovada por unanimidade, sem voto em separado.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 615/2024, de autoria da deputada Cloara Pinheiro, que dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis no acompanhamento de pacientes menores de idade em consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Paraná. A comissão havia concedido vista à deputada-secretária Márcia Huçulak (PSD) na reunião anterior. Com a ausência da parlamentar na reunião desta terça-feira, a proposta, relatada pelo deputado Dr. Leônidas, foi votada e aprovada por unanimidade.

Já o Projeto de Lei 79/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost, teve sua análise adiada para a próxima reunião da comissão. A proposta estabelece as diretrizes da Política Estadual de Oncofertilidade do Paraná, visando à preservação da fertilidade de pacientes oncológicos e à promoção da saúde reprodutiva. O parecer favorável do relator, deputado Dr. Leônidas, já foi apresentado, mas a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) ainda não se manifestou sobre a diligência encaminhada. Diante disso, o deputado Arilson Chiorato pediu vistas, e o projeto voltará à pauta na próxima reunião da Comissão de Saúde Pública.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE

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