Comissão de Segurança Pública aprova alterações na estrutura de carreiras da Polícia Civil do Paraná

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP), reuniu-se nesta terça-feira (11), no Auditório Legislativo da Casa de Leis, e aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 259/2023, sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Paraná.

De autoria do Poder Executivo, a proposta busca compatibilizar a legislação estadual referente às estruturas funcionais da corporação com a Lei Federal nº 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) e estabeleceu normas de observância geral para as unidades federativas. Entre as adequações apresentadas estão a regulamentação de hipóteses de faltas, atrasos e abandono de trabalho, a possibilidade de redução de interstício para promoção em determinadas circunstâncias e a inclusão de novos direitos, deveres e prerrogativas aos policiais civis.

Também participaram da reunião os deputados Tito Barichello (União), Gilson de Souza (PL), Hussein Bakri (PSD), Dr. Antenor (PT) e Marcio Pacheco (PP).