Comissão dos Direitos da Mulher aprova projeto que facilita desembarque de passageiras em ônibus metropolitanos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (6) para aprovar o projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, permitindo que mulheres optem por desembarcar dos veículos nos locais que considerem mais seguros e acessíveis, no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o projeto de lei nº 223/2016, na impossibilidade de parada no local exato escolhido pela passageira, fica estabelecido o local de parada mais próximo possível do indicado. “O objetivo deste projeto é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos no período noturno no ponto convencional”, destaca o deputado Hussein Bakri. Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, o parlamentar acredita que as mulheres podem escolher o local que proporciona melhor sensação de segurança, sem contar o fato de que, sendo o desembarque em local incerto, isso também dificultaria a ação de eventuais assediadores.

Utilidade pública – Também foi aprovado na mesma reunião o projeto de lei nº 525/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Organizadas de Roncador, com sede no município de Roncador. Segundo a parlamentar, a entidade promove importantes atividades assistenciais, educativas e sociais, beneficiando comunidades carentes e incrementando a renda de aproximadamente quarenta famílias, através de sua inclusão no mercado de trabalho e mediante a oferta de cursos de confecção artesanal de tapetes e crochês.

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