Comissão ouve segmentos sociais sobre títulos de utilidade pública

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar as leis concedendo títulos de utilidade pública a entidades voltou a se reunir na manhã desta terça-feira (25) e, como forma de arrematar seu trabalho, ouviu representantes dessas entidades e de outros segmentos sociais a respeito do assunto. Alguns pontos abordados durante a reunião foram a inclusão dos setores de saúde e de defesa dos direitos humanos entre as instituições passíveis de serem beneficiadas com o título e também a abertura para a possibilidade de remuneração dos dirigentes de entidades dedicadas à assistência social.

Outra sugestão apresentada foi a criação de um organismo público para oferecer assistência jurídica e contábil a essas instituições. Como os trabalhos da comissão já se encerraram, restando apenas a apresentação do relatório final, o presidente, deputado Caíto Quintana (PMDB), e o relator, deputado Pedro Lupion (DEM), comprometeram-se a defender a permanente modernização e adequação da lei, no sentido de observar as demandas que se apresentarem.

Quintana e Lupion concordaram que o terceiro setor vem oferecendo inúmeras possibilidades de complementação da assistência social fornecida pelo Estado e que sua profissionalização representa, ao mesmo tempo, um desafio e uma novidade a exigir atenção por parte do poder público. Mais uma vez acentuaram que o objetivo da CE não é criar obstáculos ao funcionamento das boas instituições, mas apenas organizar as leis, revogando aquelas que não têm mais razão de ser porque perderam o seu objeto ou não se enquadram nos critérios legais.

Compareceram à reunião representantes de redes hospitalares, da Federação das Santas Casas, da Comissão de Defesa dos Direitos do Terceiro Setor da OAB, da Casa Latino-Americana, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Federação Paranaense de Fundações e Entidades do Terceiro Setor. Além de Quintana e Lupion, participaram ainda os deputados Tercílio Turini (PPS) e André Bueno (PDT).

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