Comissão Vai Ouvir Jurista Para Avaliar a Pec do Governo Antinepotismo

A Comissão Especial que vai analisar as emendas à PEC 27 antinepotismo vai encomendar um parecer jurídico de um renomado constitucionalista sobre a viabilidade de votação desta matéria na mesmo ano legislativo, uma vez que já foi votada emenda com o mesmo teor, a PEC 040/05, derrubada graças a manobra do governo. O relator, deputado Valdir Rossoni, diz que é necessária uma segunda opinião sobre a matéria. Só depois disso é que a comissão vai se pronunciar. “Com todo o respeito que tenho pelo procurador da Assembléia, doutor Airton Loyola, acho que se fosse para ele dar livremente um parecer, este seria pela inconstitucionalidade. Eu acredito que ele foi pressionado”, disse.Rossoni e o deputado Durval Amaral (PFL), que preside a comissão, criticaram ontem a ausência do seu colega Caíto Quintana (PMDB), na reunião de instalação. “Isso mostra o interesse do governo na matéria”, ironizou Durval Amaral.No caso do parecer ser inconstitucional, a comissão vai ter que tomar uma decisão. “Nós somos escravos da Constituição. O presidente Hermas Brandão está numa encruzilhada. Se ele respeitar a Constituição, não pode votar. Ele está respeitando a opinião pública, porque há verdadeiro clamor da sociedade para que se vote a PEC 27 antinepotismo”, analisou.O deputado considera importante o movimento para votar a PEC, mesmo que o governador patrocine a tese da inconstitucionalidade. “Não vamos ficar com a pecha de que não queremos votar a PEC. O governador está armando uma arapuca e a oposição não quer embarcar nessa”, disse.Rossoni lembrou que na Escolinha o governador foi taxativo: “os fujões não votaram porque sabiam que a matéria é inconstitucional”.Para o líder da oposição, quem tem de encontrar uma saída para este imbróglio é a bancada do governo, que derrubou a PEC que proibia o emprego de parentes de políticos no setor públicos, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). Sobre os deputados do PSDB que se ausentaram de votar o nepotismo, Rossoni esclareceu: “não respondo pelos deputados do PSDB que não compareceram à votação. Eles (deputados) terão que prestar contas por esta falta. Eu respondo por mim. Não tem uma falta contra a minha conduta na oposição. Soube ser governo e sei ser oposição”, finalizou.NotaEstratégiaConstantemente cobrado pela definição de um candidato de oposição ao governo do Paraná, o presidente do PSDB, deputado Valdir Rossoni, disse que não há pressa para apresentar um nome. “A auto-flagelação do governador Requião está causando a sua destruição”, disse o líder tucano.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Miguel Ângelo