Comissões aprovam projeto com regras para participação da iniciativa privada no SUS

O projeto de lei do Governo do Estado que estabelece normas para a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná e está pronto para ser discutido e votado em plenário. A proposta prevê regras para a celebração de convênios ou contratos quando a estrutura do Estado for insuficiente para garantir a assistência à população.

Na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), o parecer favorável apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), na semana passada, recebeu uma pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), que avaliou o texto para evitar a inclusão de despesas não autorizadas.

Sonora

Com as dúvidas esclarecidas, o projeto voltou à discussão em reunião extraordinária da comissão realizada nesta segunda-feira (27) e teve o parecer aprovado. O relator da proposta, deputado Tiago Amaral (PSB), explica a importância dessa adequação à legislação para manter a complementação da saúde.

Sonora

Segundo Amaral, os convênios com hospitais filantrópicos representam um investimento de R$ 300 milhões por ano do Governo do Estado. As unidades são responsáveis por 53% do total de internamentos pelo SUS no Paraná.

O mesmo projeto também teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Saúde Pública da Assembleia. O presidente do grupo, deputado Dr. Batista (PMN), ressaltou que sem a aprovação da proposta o atendimento público de saúde no Paraná estará comprometido.

Sonora

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.