Comprovantes fornecidos ao consumidor no comércio devem ter durabilidade mínima de cinco anos

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto nº 351/2015, dos deputados Claudio Palozi (PSC) e Claudia Pereira (PSC), que dispõe sobre a qualidade do papel de comprovantes ao consumidor emitidos pelo comércio, como é o caso das notas fiscais. A proposição, que passou em primeiro turno, estabelece que esses recibos devam ser impressos com material que tenha uma durabilidade mínima de cinco anos.

“Temos recebido muitas reclamações por parte dos consumidores que argumentam que os comprovantes não são apresentados em papel de qualidade, o mesmo acontecendo com a tinta. Assim, sofrem prejuízos quando necessitam comprovar a compra de algum produto”, afirmou Palozi. “Esperamos que o projeto seja aprovado e que o Paraná possa ter uma norma que evite transtornos aos consumidores”, acrescentou. O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais e bancários terão prazo de 120 dias para se adaptar às novas determinações.

Carga ilícita – Nesta sessão foram aprovados ainda outros sete projetos. Entre eles passou mais uma proposição relacionada ao direito do consumidor: o projeto de nº 309/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe que será cassada a eficácia da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que comercializar produtos oriundos de carga ilícita (leia matéria no site /http://www.alep.pr.gov.br/sala_de_imprensa/noticias/aprovado-projeto-que-determina-que-comprovantes-ao-consumidor-devam-ter-durabilidade-minima-de-cinco-anos/).

Tenista – Foi também aprovado pelo Plenário, em primeiro turno, o projeto nº 706/2015 do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à tenista Teliana Pereira. Segundo o parlamentar, a esportista tem um histórico de humildade e perseverança. Ele destaca que Teliana, com extrema capacidade esportiva, talento e dedicação, conquistou diversos títulos e é destaque a nível mundial, levando o nome do Paraná para fora do Brasil e bem representando o estado através do esporte. “É uma honra poder oferecer esta homenagem à tenista, que tem sido uma esportista exemplar. E como presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, valorizar e incentivar a prática esportiva faz parte dos nossos objetivos”, destacou. Teliana é natural do município de Poço das Trincheiras, em Alagoas, e veio morar em Curitiba com a família, quando tinha oito anos de idade.

Para saber sobre os outros projetos discutidos e votados em Plenário acesse o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controledevotacoes.

[podcast id=3381 /]