Conselho de Ética da Assembleia define nova composição e passa a contar com sete parlamentares titulares
Atualização fortalece análise de processos e assegura celeridade, transparência e segurança jurídica nas decisões do colegiado.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná elegeu, nesta segunda-feira (27), em reunião realizada no Auditório Legislativo, seus novos integrantes. O deputado Delegado Jacovós (PL) foi reconduzido à presidência do colegiado, enquanto o deputado Marcio Pacheco (PP) permanece na vice-presidência. Também integram o Conselho os deputados Delegado Tito Barichello (União), Renato Freitas (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Artagão Júnior (PSD) e Secretária Márcia (PSD). A reunião foi conduzida pela primeira vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União).
A nova composição do Conselho faz parte das mudanças instituídas pelo novo Código de Ética da Assembleia Legislativa, que moderniza e fortalece a atuação do órgão. A atualização foi uma resposta da Mesa Executiva a entraves existentes no Regimento Interno da Casa, que dificultavam a efetividade e a conclusão dos processos analisados pelo Conselho. Além de definir condutas vedadas e as respectivas penalidades, o novo Código de Ética garante maior segurança jurídica à condução dos processos ético-disciplinares, amplia de cinco para sete o número de membros do Conselho, regulamenta seu funcionamento, estabelece prazos e trâmites processuais e impede que parlamentares diretamente envolvidos em representações participem dos julgamentos.
Celeridade
O presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós (PL), destacou a importância da nova composição e da aprovação do novo Código de Ética. “Assim que o Conselho apontou a necessidade de um novo Código de Ética, o presidente Alexandre Curi determinou a criação de uma comissão para elaborar o texto. O objetivo é assegurar que os processos tramitem de forma mais célere e transparente”, afirmou.
Para ele, as mudanças, como regras mais claras, prazos definidos e sanções mais rigorosas para eventuais infrações éticas, vão garantir maior agilidade nas análises. “O Código anterior deixava margem para interpretações, o que acabou travando punições na Justiça. Agora, com a atualização, temos um instrumento mais sólido e preciso para o trabalho do Conselho”, explicou.
Além disso, a ampliação do número de integrantes também permitirá uma melhor distribuição das relatorias, evitando a sobrecarga de parlamentares e acelerando a tramitação dos casos. “Com mais membros e a participação efetiva do corregedor da Casa de Leis, deputado Artagão Júnior, poderemos dar andamento aos processos que estavam paralisados”, observou o presidente.
Reeleito como vice-presidente do Conselho, o deputado Marcio Pacheco (PP) também falou sobre a nova composição e reafirmou o compromisso de dar continuidade a um trabalho pautado pela seriedade, isenção e responsabilidade. “A expectativa é de que o Conselho siga atuando com firmeza para garantir o respeito às regras e à imagem do Poder Legislativo. Nós já tivemos resultados importantes nesse tempo em que estivemos, eu como vice-presidente e o deputado Delegado Jacovós como presidente, e é esse trabalho que vai continuar”, garantiu. “Queremos que a lei e a ordem prevaleçam e que as atitudes dentro da Assembleia sejam pautadas pelo respeito”, concluiu.
Como suplentes da nova composição do Conselho de Ética foram indicados os deputados Gilson de Souza (PL), Thiago Bührer (União Brasil), Soldado Adriano José (PP), Dr. Antenor (PT), Luís Corti (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Cobra Repórter (PSD).
A primeira reunião está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 4 de outubro, quando serão julgados dois processos que já têm parecer emitido pelo relator e distribuídos novos casos para análise.
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