Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Correção - Fetaep Considera Mínimo Regional Positivo

19/04/2006 19h19 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasFETAEP CONSIDERA MÍNIMO REGIONAL POSITIVONa terceira rodada de manifestações promovidas pelo Poder Legislativo sobre a implantação do salário mínimo regional proposto pelo Governo do Estado, a Fetaep - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná se manifestou de forma favorável pela aprovação da matéria. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) no grande expediente na sessão plenária.Para Ademir Mueller, presidente da Fetaep, este projeto de lei é uma antiga reivindicação. “No ano passado, entregamos uma cartilha para o governador com os exemplos de pisos regionais dos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ficamos felizes por ele ter acatado esta proposta”, disse. O representante da entidade disse ainda que há mais de 15 anos o setor se vê preso a acordos patronais, que não atendem as propostas sugeridas pelos trabalhadores rurais.“A área rural é vinculada ao salário mínimo, pois ele é utilizado como diretriz para o pagamento dos trabalhadores rurais. Por isso, temos lutado pela instituição de um piso diferenciado no Paraná com valor 30% maior em relação ao salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, esclarece Mueller. Ainda de acordo com o presidente da Fetaep, em cerca de 50% dos municípios paranaenses há alguma dificuldade em fechar acordos coletivos de trabalho na área rural, daí a importância de se garantir que os assalariados rurais tenham acesso a um mínimo mais valorizado. Atualmente, a Fetaep é responsável pela condução de 165 dos 399 acordos coletivos existentes na área rural. “Em 2005, por exemplo, fechamos questão em 115 deles e outros 50 serão decididos na Justiça do Trabalho”, disse Mueller.De acordo com a entidade, o novo piso estadual, que pode variar entre R$ 427,00 e R$ 437,80, vai beneficiar cerca de 420 mil assalariados, de forma direta ou indireta. “Nós acreditamos que esse mínimo não seria empecilho para os produtores rurais, pois, na média, o soldo de um trabalhador no campo é de R$ 402,00. Essa diferença não vai representar mais desemprego ou maior informalidade”, acredita Mueller.Segundo o representante, historicamente, 65% dos 420 mil trabalhadores rurais paranaenses ocupam funções sem nenhum registro formal, ou seja, trabalham sem carteira assinada. “Cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar essa grave situação”, disse Mueller. Sobre as dificuldades que o Estado atravesse na área agrícola, o dirigente procurou destacar que elas não são frutos de salários maiores, mas sim de conseqüências externas, como câmbio em queda, seca (estiagem) e a própria gripe aviária. Mueller disse também que “com este projeto aprovado, todo o setor que trabalha de empregado vai ser beneficiado, sendo que esta parcela da população terá um poder aquisitivo maior e vai ajudar a movimentar a economia rural e das cidades”, acrescentou Mueller.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação