CPI da Indústria do Atestado Médico debate mecanismos para acabar com a falsificação

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná ouviram nesta terça-feira (11) as primeiras testemunhas convidadas a colaborarem com as investigações sobre a comercialização de atestados médicos no Paraná. Além de entender o tamanho do problema, os parlamentares receberam sugestões de medidas que podem ser adotadas para coibir a falsificação desse tipo de documento.

De acordo com o delegado Vilson Alves de Toledo, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde, entre os mais de 700 inquéritos em andamento na unidade especializada, 40% são referentes ao uso de atestado médico falso ou a falsificação.

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As investigações policiais revelaram, até o momento, que não se trata de uma quadrilha especializada na falsificação de atestados, mas sim, da atuação isolada de pessoas que se aproveitam do contato com receituários e carimbos médicos. Mesma posição defendida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Somente em 2017, cinco médicos tiveram o direito ao exercício da profissão cassado pela entidade de classe. Entre os casos, apenas um estava relacionado à emissão de atestados falsos e tinha outros agravantes que pesaram na decisão do conselho. Segundo o presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, não se pode generalizar a situação.

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O representante dos médicos esclareceu como é o procedimento interno de investigação em caso de denúncia e anunciou que o Conselho Federal de Medicina está fazendo a revisão do Código de Ética Médica e elaborando um código de conduta específico para os estudantes de medicina.

Segundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), as informações coletadas nesta primeira reunião reforçam ainda mais a importância do trabalho proposto pela comissão.

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Uma das sugestões apresentadas é a implantação da certificação digital para a assinatura dos atestados e receituários e a criação de um sistema para envio direto, via e-mail, dos atestados para o empregador.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.