A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabeleceu em reunião nesta segunda-feira (3) o cronograma para oitivas dos representantes das empresas operadoras que atuam nos portos paranaenses, sobre o imbróglio jurídico que diz respeito às tarifas praticadas em importações e exportações. A questão investigada pelo grupo de parlamentares refere-se justamente à controvérsia sobre reajustes aplicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), desde 1995.

De acordo com Scanavaca, os operadores, agentes de navegação e de terminais portuários não concordam com os reajustes de tarifas definidos pela administração portuária, embora apliquem integralmente essas tarifas reajustadas, mesmo a contragosto. Os exportadores e importadores vêm pagando os valores com os respectivos reajustes, mas a diferença apurada tem sido então depositada em Juízo – e não recolhida diretamente aos cofres da APPA. “Já para a próxima reunião quatro empresas serão intimadas a comparecer, para que possamos ouvi-las e iniciar os trabalhos da CPI baseados no que elas vão nos esclarecer sobre o dinheiro depositado na Justiça, durante décadas”, explicou.

Para Scanavaca e os demais membros da CPI, é necessário solucionar a questão, principalmente para que os recursos, neste caso, sejam revertidos aos cofres da APPA, para aplicações em melhorias nos portos paranaenses. “Precisamos entender porque os operadores estão depositando uma parte em juízo e não em prol da administração, para que entremos em um entendimento que faça o dinheiro retido voltar à parte produtiva do porto, ou mesmo às empresas, se for devido este retorno”, afirmou, ressaltando que, de qualquer forma, a reaplicação dos valores será benéfica à economia estadual.

Nesta reunião foram levantados os nomes de 23 empresas que operam nos portos de Paranaguá e Antonina e, destas, quatro serão convocadas a prestar esclarecimentos à CPI na reunião marcada para a próxima terça-feira (11). As quatro definidas são: TCP, Cotriguaçu, Fospar e Gransol. O grupo votou ainda e aprovou a escolha do deputado Ademir Bier (PMDB) para a relatoria dos trabalhos da comissão parlamentar, em substituição a Paulo Litro (PSDB). Participaram do encontro os deputados Fernando Scanavaca, Tião Medeiros (PTB), Bernardo Carli (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Hussein Bakri (PSD).