Cpi dos Portos Aprova Pedidos de Informação

A CPI dos Portos, reunida no final da tarde de ontem (21), aprovou dois requerimentos de pedidos de informações à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia (APPA) e à Polícia Federal (PF). Um, do deputado Mauro Moraes (PSDB), solicita à APPA a relação de concessões e permissões portuárias feitas sem licitação, conhecidas como “chamamento público”. Moraes quer que a entidade explique as licitações dos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação feitas em 2008; interligação do terminal de álcool feita em 2009; interligação no terminal de fertilizantes; interligação do corredor de exportação e interligação e instalação de equipamento fixo no cais público feitas em 2010.
“Precisamos saber se estes chamamentos públicos não foram feitos de forma irregular e também analisar estes contratos”, disse Moraes. O deputado Ademir Bier (PMDB) ressaltou que antes de ser feito um julgamento dos fatos, “precisamos ter as informações em mãos e não fazer um pré-julgamento. Temos a intenção de contribuir com sugestões de melhorias e não apenas punir”, frisou.
Solicitações – Em outro requerimento aprovado pela CPI, os deputados solicitam a remessa de cópia integral dos processos administrativos e denúncias, oriundos da Operação Dallas e Águas Turvas, deflagradas pela Polícia Federal; informações e documentos referentes à apuração de fraudes em licitações e favorecimento de empresas e desvios de cargas a granel, destinadas à exportações no porto de Paranaguá.
Os deputados também querem informações sobre os processos administrativos e ações judiciais que regulam os “chamamentos públicos” em relação aos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação; interligações dos terminais públicos de álcool, fertilizantes e corredor de exportação; interligação e instalação de equipamentos fixos no cais público, por sistema de correias; licenciamento, concessões e aditivos contratuais do Terminal de Contêineres de Paranaguá.
 Eles ainda solicitam que sejam fornecidos um relatório jurídico-contábil com o passivo trabalhista da entidade desde 2001 e um relatório detalhado das operações do Terminal Barão Teffé, de domínio público da entidade. “Estamos buscando informações que serão analisadas por uma equipe técnica, para depois propormos soluções e melhorias para a gestão portuária no Paraná”, disse o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Visita – Fabrício informou que antes do recesso parlamentar a Comissão deve realizar uma visita aos portos. “Na primeira quinzena de julho iremos até Paranaguá e Antonina buscar as informações que estamos solicitando via requerimento, e conhecer a real situação dos portos”, afirmou. Ele também comentou que nos próximos dias devem chegar à Comissão  documentos do Ministério Público Federal (MPF).
A CPI foi instalada com a finalidade de investigar denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos nos portos de Paranaguá e Antonina. Os trabalhos serão realizados em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Não temos o espírito punitivo e sim a meta de elaborar um grande relatório com sugestões de melhorias e de mudanças, que possam corrigir os possíveis erros administrativos lá encontrados”, explicou o deputado Douglas Fabrício. Participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV).