Cpi dos Portos Aprova Pedidos de Informação
A CPI dos Portos, reunida no final da tarde de ontem (21), aprovou dois requerimentos de pedidos de informações à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia (APPA) e à Polícia Federal (PF). Um, do deputado Mauro Moraes (PSDB), solicita à APPA a relação de concessões e permissões portuárias feitas sem licitação, conhecidas como “chamamento público”. Moraes quer que a entidade explique as licitações dos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação feitas em 2008; interligação do terminal de álcool feita em 2009; interligação no terminal de fertilizantes; interligação do corredor de exportação e interligação e instalação de equipamento fixo no cais público feitas em 2010.
“Precisamos saber se estes chamamentos públicos não foram feitos de forma irregular e também analisar estes contratos”, disse Moraes. O deputado Ademir Bier (PMDB) ressaltou que antes de ser feito um julgamento dos fatos, “precisamos ter as informações em mãos e não fazer um pré-julgamento. Temos a intenção de contribuir com sugestões de melhorias e não apenas punir”, frisou.
Solicitações – Em outro requerimento aprovado pela CPI, os deputados solicitam a remessa de cópia integral dos processos administrativos e denúncias, oriundos da Operação Dallas e Águas Turvas, deflagradas pela Polícia Federal; informações e documentos referentes à apuração de fraudes em licitações e favorecimento de empresas e desvios de cargas a granel, destinadas à exportações no porto de Paranaguá.
Os deputados também querem informações sobre os processos administrativos e ações judiciais que regulam os “chamamentos públicos” em relação aos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação; interligações dos terminais públicos de álcool, fertilizantes e corredor de exportação; interligação e instalação de equipamentos fixos no cais público, por sistema de correias; licenciamento, concessões e aditivos contratuais do Terminal de Contêineres de Paranaguá.
Eles ainda solicitam que sejam fornecidos um relatório jurídico-contábil com o passivo trabalhista da entidade desde 2001 e um relatório detalhado das operações do Terminal Barão Teffé, de domínio público da entidade. “Estamos buscando informações que serão analisadas por uma equipe técnica, para depois propormos soluções e melhorias para a gestão portuária no Paraná”, disse o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Visita – Fabrício informou que antes do recesso parlamentar a Comissão deve realizar uma visita aos portos. “Na primeira quinzena de julho iremos até Paranaguá e Antonina buscar as informações que estamos solicitando via requerimento, e conhecer a real situação dos portos”, afirmou. Ele também comentou que nos próximos dias devem chegar à Comissão documentos do Ministério Público Federal (MPF).
A CPI foi instalada com a finalidade de investigar denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos nos portos de Paranaguá e Antonina. Os trabalhos serão realizados em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Não temos o espírito punitivo e sim a meta de elaborar um grande relatório com sugestões de melhorias e de mudanças, que possam corrigir os possíveis erros administrativos lá encontrados”, explicou o deputado Douglas Fabrício. Participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV).
“Precisamos saber se estes chamamentos públicos não foram feitos de forma irregular e também analisar estes contratos”, disse Moraes. O deputado Ademir Bier (PMDB) ressaltou que antes de ser feito um julgamento dos fatos, “precisamos ter as informações em mãos e não fazer um pré-julgamento. Temos a intenção de contribuir com sugestões de melhorias e não apenas punir”, frisou.
Solicitações – Em outro requerimento aprovado pela CPI, os deputados solicitam a remessa de cópia integral dos processos administrativos e denúncias, oriundos da Operação Dallas e Águas Turvas, deflagradas pela Polícia Federal; informações e documentos referentes à apuração de fraudes em licitações e favorecimento de empresas e desvios de cargas a granel, destinadas à exportações no porto de Paranaguá.
Os deputados também querem informações sobre os processos administrativos e ações judiciais que regulam os “chamamentos públicos” em relação aos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação; interligações dos terminais públicos de álcool, fertilizantes e corredor de exportação; interligação e instalação de equipamentos fixos no cais público, por sistema de correias; licenciamento, concessões e aditivos contratuais do Terminal de Contêineres de Paranaguá.
Eles ainda solicitam que sejam fornecidos um relatório jurídico-contábil com o passivo trabalhista da entidade desde 2001 e um relatório detalhado das operações do Terminal Barão Teffé, de domínio público da entidade. “Estamos buscando informações que serão analisadas por uma equipe técnica, para depois propormos soluções e melhorias para a gestão portuária no Paraná”, disse o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Visita – Fabrício informou que antes do recesso parlamentar a Comissão deve realizar uma visita aos portos. “Na primeira quinzena de julho iremos até Paranaguá e Antonina buscar as informações que estamos solicitando via requerimento, e conhecer a real situação dos portos”, afirmou. Ele também comentou que nos próximos dias devem chegar à Comissão documentos do Ministério Público Federal (MPF).
A CPI foi instalada com a finalidade de investigar denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos nos portos de Paranaguá e Antonina. Os trabalhos serão realizados em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Não temos o espírito punitivo e sim a meta de elaborar um grande relatório com sugestões de melhorias e de mudanças, que possam corrigir os possíveis erros administrativos lá encontrados”, explicou o deputado Douglas Fabrício. Participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV).
