“decisão do Stf Comprova Intransigência do Governo”, Diz Rossoni

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do governo do Paraná que veda o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de transgênicos no estado. O líder da Oposição na Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB) afirma que decisão desta quarta-feira do STF substitui o projeto de lei e o projeto de decreto legislativo pelos quais a oposição buscava revogar a lei estadual 14.162/03 que impedia o trato de organismos geneticamente modificados em solo paranaense. Os projetos diziam respeito à adequação do governo do estado a Lei de Biossegurança, já aprovada pelo Congresso Nacional.Rossoni considera que, aos poucos, a oposição está fazendo com que o governo não prejudique o Paraná. “Pelas vias legais estamos impedindo que nosso estado e nossa população sejam prejudicadas por um governo que defende ações unilaterais”, observa o parlamentar. O deputado tucano lembra que nesta semana o governo do Estado teve cancelado pela justiça convênio irregular de contratação de funcionários para a RTVE. Além disso, a Justiça eleitoral retirou do ar propaganda do PMDB por considerar de promoção pessoal ao governador.“Mesmo com os alertas do legislativo e com os revezes da justiça, o governo do Estado insiste em infringir a lei. Primeiramente tentava legislar sobre matéria federal e agora volta a publicar propagandas enganosas de feitos do governador que não aconteceram”, alerta o deputado.Na opinião de Rossoni, a queda da lei dos transgênicos é uma vitória do setor produtivo paranaense. “A união de forças de quem quer o bem do Paraná tem superado a intransigência do governo”, finaliza.