Os líderes das bancadas e blocos partidários da Assembleia Legislativa do Paraná definiram nesta terça-feira (14) os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões permanentes da Casa para o biênio 2023-2024. Os integrantes dos grupos temáticos foram indicados pelos líderes partidários. Com caráter técnico-legislativo ou especializado, as comissões fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão.

Tida como a comissão mais importante do Poder Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem presidência do deputado Tiago Amaral (PSD). Sobre o trabalho à frente da CCJ, Amaral adiantou que pretende atuar no refinamento e qualidade da legislação. “Precisamos qualificar o processo legislativo. Sempre falei como o excesso de leis atrapalha a vida da população. Temos de ter garantia que elas sejam de fato aplicadas. A presidência da CCJ dá uma força maior para trazer esta compreensão”, disse.

O deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que assume a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, explicou que agrega experiência ao grupo de trabalho. No terceiro mandato, o parlamentar foi por quatro anos o vice-presidente da CCJ e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. “Agradeço aos demais deputados pela confiança a mim depositada. É uma imensa honra ser presidente da segunda comissão mais importante da Assembleia. Aos paranaenses, afirmo que podem contar com toda minha dedicação, ética e retidão no exercício dessa função”, enfatizou.

No primeiro mandato, o deputado Fabio Oliveira (Podemos) assume a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. Para o parlamentar, o grupo vai debater temas atuais. “A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior é uma das mais importantes pelos temas que abrange, pois discute o que vivemos em nosso dia-a-dia. Neste sentido, entendemos que a Assembleia precisa se aproximar do setor produtivo para sabe quais são suas demandas”, avaliou.  

Também no primeiro mandato, Paulo Gomes (PP) assume a Comissão de Defesa do Consumidor. “Carrego a bandeira da defesa do consumidor há muito tempo. Tenho a plena ciência de que a maioria das pessoas não conhece os seus direitos. Neste sentido, a Assembleia tem esse papel de fiscalização, legislação e defesa do paranaense. Vamos legislar em defesa do cidadão”, disse.

Escolhido para assumir a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o deputado Evandro Araújo (PSD) afirmou que o trabalho será de diálogo. “Esta é uma comissão importante, pois temos de dialogar com todas as politicas para crianças e adolescentes, fazendo o debate acontecer. Também abrange o tema da pessoa com deficiência, deixando clara a importância das pessoas neurotípicas. É um desafio bastante grande”, explicou.  

Regimento

As Comissões são compostas por sete membros cada uma, com exceção da Comissão Executiva – representada pelo presidente, primeiro e segundo secretários –, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é composta por 13 membros. Desde 2011, a Assembleia Legislativa conta com 26 Comissões Permanentes, que funcionam com a responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. Aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de resolução 01/2023, da Comissão Executiva, propõe a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa. O projeto permite a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água.

Além das atribuições de iniciar o processo legislativo e analisar as proposições, os membros podem opinar pela aprovação ou rejeição total ou parcial do projeto. Além disso, podem apresentar emendas, subemendas ou projetos delas decorrentes. Também é possível requerer sua anexação a projetos similares; promover diligências; e solicitar o arquivamento. Na elaboração dos relatórios, os deputados que integram as Comissões devem observar os aspectos técnicos e jurídicos, além de observar o mérito das proposições sob a ótica do interesse público.

Também compete às Comissões a realização de audiências públicas na Capital ou no interior do Estado, bem como promover estudos e seminários, além de acompanhar as atividades das Secretarias de Estado e demais órgãos da administração pública. A Assembleia Legislativa pode ainda constituir Comissões Temporárias. Elas se dividem em Comissão Especial, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Externa. As Comissões Especiais apreciam assuntos indicados pelo autor. Já as CPIs são formadas para o exercício do poder investigatório sobre um fato. As Comissões Externas podem ser criadas para cumprir missão temporária autorizada.

Veja a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2023-2024:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Presidente: Anibelli Neto (MDB)

Vice-presidente: Artagão Junior (PSD)

Membros titulares: Ricardo Arruda (PL), Luciana Rafagnin (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Luís Corti (PSB) e Moacyr Fadel (PSD).

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Presidente: Fabio Oliveira (Podemos)

Vice-presidente: Ricardo Arruda (PL)

Membros titulares: Ana Julia (PT), Samuel Dantas (PROS), Thiago Bührer (União Brasil), Evandro Araújo (PSD) e Marcelo Rangel (PSD).

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Tiago Amaral (PSD)

Vice-presidente: Delegado Jacovós (PL)

Membros titulares: Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Flavia Francischini (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Paulo Gomes (PP), Mabel Canto (PSDB) e Alisson Wandscheer (PROS).

Comissão de Cultura

Presidente: Nelson Justus (União Brasil)

Vice-presidente: Cloara Pinheiro (PSD)

Membros titulares: Gilberto Ribeiro (PL), Renato Freitas (PT), Batatinha (MDB), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Cobra Repórter (PSD).

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente: Paulo Gomes (PP)

Vice-presidente: Adão Litro (PSD)

Membros titulares: Renato Freitas (PT), Batatinha (MDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Tito Barichello (União Brasil) e Cobra Repórter (PSD).

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência

Presidente: Evandro Araújo (PSD)

Vice-presidente: Flavia Francischini (União Brasil)

Membros titulares: Gilson de Souza (PL), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Cloara Pinheiro (PSD).

Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude

Presidente: Ana Júlia (PT)

Vice-presidente: Samuel Dantas (PROS)

Membros titulares: Gilson de Souza (PL), Cantora Mara Lima (Republicanos), Gugu Bueno (PSD), Marcelo Rangel (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil).

Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher

Presidente: Cantora Mara Lima (Republicanos)

Vice-presidente: Marli Paulino (SD)

Membros titulares: Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB), Flavia Francischini (União Brasil), Cloara Pinheiro (PSD) e Marcia Huçulak (PSD). 

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

Presidente: Professor Lemos (PT)

Vice-presidente: Evandro Araújo (PSD)

Membros titulares: Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Batatinha (MDB), Tito Barichello (União Brasil) e Tercílio Turini (PSD).

Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais

Presidente: Arilson Chiorato (PT)

Vice-presidente: Evandro Araújo (PSD)

Membros titulares: Ricardo Arruda (PL), Samuel Dantas (PROS), Marcio Pacheco (Republicanos), Thiago Bührer (União Brasil) e Gugu Bueno (PSD).

Comissão de Educação

Presidente: Hussein Bakri (PSD)

Vice-presidente: Do Carmo (União Brasil)

Membros titulares: Gilson de Souza (PL), Professor Lemos (PT), Denian Couto (Podemos), Marcio Pacheco (Republicanos) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Comissão de Esportes

Presidente: Thiago Bührer (União Brasil)

Vice-presidente: Matheus Vermelho (PP)

Membros titulares: Gilberto Ribeiro (PL), Renato Freitas (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Marcelo Rangel (PSD).

Comissão de Finanças e Tributação

Presidente: Márcio Pacheco (Republicanos)

Vice-presidente: Douglas Fabrício (CDN)

Membros titulares: Adão Litro (PSD), Ana Julia (PT), Delegado Jacovós (PL), Gugu Bueno (PSD) e Nelson Justus (União).

Comissão de Fiscalização da Assembleia e Assuntos Municipais

Presidente: Douglas Fabrício (CDN)

Vice-presidente: Cantora Mara Lima (Republicanos)

Membros titulares: Ricardo Arruda (PL), Renato Freitas (PT), Marli Paulino (SD), Do Carmo (União Brasil) e Artagão Junior (PSD).

Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda

Presidente: Luiz Fernando Guerra (União Brasil)

Vice-presidente: Fabio Oliveira (Podemos)

Membros titulares: Delegado Jacovós (PL), Ana Júlia (PT), Alisson Wandscheer (PROS), Marcio Pacheco (Republicanos) e Adão Litro (PSD).

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação

Presidente: Gugu Bueno (PSD)

Vice-presidente: Do Carmo (União Brasil)

Membros titulares: Delegado Jacovós (PL), Arilson Chiorato (PT), Batatinha (MDB), Denian Couto (Podemos) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Comissão de Orçamento

Presidente: Luiz Claudio Romanelli (PSD)

Vice-presidente: Delegado Jacovós (PL)

Membros titulares: Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Evandro Araújo (PSD) - Relator.

Comissão de Redação

Presidente: Flavia Francischini (União Brasil)

Vice-presidente: Artagão Junior (PSD)

Membros titulares: Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Batatinha (MDB), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Tiago Amaral (PSD).

Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos

Presidente: Marli Paulino (SD)

Vice-presidente: Marcia Huçulak (PSD)

Membros titulares: Gilberto Ribeiro (PL), Requião Filho (PT), Thiago Bührer (União Brasil), Cobra Repórter (PSD) e Alisson Wandscheer (PROS).

Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa

Presidente: Do Carmo (União Brasil)

Vice-presidente: Requião Filho (PT)

Membros titulares: Delegado Jacovós (PL), Luís Corti (PSB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Adão Litro (PSD) e Cobra Repórter (PSD).

Comissão de Saúde Pública

Presidente: Tercílio Turini (PSD)

Vice-presidente: Marcia Huçulak (PSD)

Membros titulares: Delegado Jacovós (PL), Arilson Chiorato (PT), Luís Corti (PSB), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos)

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Soldado Adriano José (PP)

Vice-presidente: Tito Barrichello (União Brasil)

Membros titulares: Ricardo Arruda (PL), Requião Filho (PT), Samuel Dantas (PROS), Marcio Pacheco (Republicanos) e Marcelo Rangel (PSD).

Comissão de Tomadas de Contas

Presidente: Gilson de Souza (PL)

Vice-presidente: Adão Litro (PSD)

Membros titulares: Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Nelson Justus (União Brasil) e Artagão Junior (PSD).

Comissão de Turismo

Presidente: Matheus Vermelho (PP)

Vice-presidente: Anibelli Neto (MDB)

Membros titulares: Gilberto Ribeiro (PL), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Marcio Nunes (PSD) e Cobra Repórter (PSD).

Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais

Presidente: Requião Filho (PT)

Vice-presidente: Samuel Dantas (PROS)

Membros titulares: Ricardo Arruda (PL), Alisson Wandscheer (PROS), Soldado Adriano José (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Marcio Nunes (PSD).