Na 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias desta  terça-feira (9), os integrantes ouviram representantes de duas construtoras e incorporadoras: Thá e Brasil Brokers, além do representante do Ministério Público Estadual. Ciro Expedito Scheraiber. Um dos integrantes, o deputado Tião Medeiros (PTB), diz que já houve avanços, ao longo desses meses de atuação da Comissão, mas que, em função do número de depoentes que ainda faltam ser ouvidos,  os trabalhos vão ser prorrogados por mais 60 dias.

(Sonora)

Ao fim da CPI, será firmado um termo e enviado ao MP/PR para que providências sejam tomadas. Disse o presidente, deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM).

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A CPI foi formada na Casa para investigar denúncias que chegaram ao Procon/PR de consumidores que adquiriram imóveis na planta em todo o estado e que tiveram problemas com atrasos em obras, cobranças de taxas indevidas, como de condomínio e IPTU antes das obras prontas, além das de corretagem, que em muitos casos, seriam pagas pelos consumidores ao invés dos  vendedores.

   Arsênio de Almeida Neto, que representou o grupo Thá na reunião, informou aos parlamentares que a prática da taxa de corretagem, por exemplo, é de responsabilidade de quem vende e não de quem constrói.

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 O promotor de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, que coordena o Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor do Ministério Público do Paraná, que tem participado das reuniões da CPI com frequência, explica que o trabalho da Comissão vem para contribuir com a instituição, que recebe centenas de denúncias que, na opinião dele, ferem o direito do consumidor, inclusive, ele  defende que a taxa de corretagem seja paga pelo vendedor.

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Ele lembrou que, pelo Código de Defesa do Consumidor,   as punições vão desde as cíveis, com a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente para o consumidor, até  criminais, quando for o caso.  Scheraiber esclareceu ainda aos integrantes da CPI que o Ministério Público do Paraná é contrário a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de outras instituições, que possui cláusulas que a instituição paranaense não está de acordo.  Tanto que o MP/PR se posicionou contrário quando um projeto de lei foi apresentado na Assembleia, por exemplo, preconizando que as obras poderiam ultrapassar o prazo de seis meses estipulado em contrato, sem prejuízos para as construtoras, como o pagamento de multas pelo atraso.

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Participaram também da reunião da manhã desta terça, os deputados Paulo Litro (PSDB) e Guto Silva (PSD), que é o relator da CPI. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.