Depoimentos em sigilo reforçam indícios de fraude, crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Deputado Tercílio Turini (PPS).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os depoimentos tomados a portas fechadas nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios, na Assembleia Legislativa, reforçam os indícios de que empresas administradoras de condomínios cometem vários crimes contra os consumidores (condôminos) e contra o sistema financeiro. “Estamos reunindo provas para apresentar uma denúncia ao Tribunal de Justiça ainda antes de encerrarmos os trabalhos, já que são fortes os indícios de cartel, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra os consumidores”, avalia o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Segundo um dos depoentes ouvidos pela CPI, “a grande maioria dos processos de execuções condominiais na justiça nasceram de bases de cálculos ilegais que resultaram no aumento fraudulento da dívida”. Ainda de acordo com o depoente, que é síndico em Curitiba, ao invés de cobrarem o que determina a lei, que é juro de 1% e multa de 2%, as empresas administradores cobram juros de 10%, 5% de taxa de administração e 20% a título de honorários advocatícios ainda antes de haver ação em juízo, além de outros esquemas irregulares que fazem a dívida crescer até que se torne impagável. “As cobranças irregulares são uma máquina de fazer dinheiro”, denunciou.
Outro depoente denunciou que apenas um grupo controla 90% do setor de gestão de condomínios em Curitiba e Região Metropolitana. “São empresas com nomes diferentes, mas que pertencem às mesmas pessoas. Há casos de empresas registradas como digitadoras, com capital social de R$ 5 mil reais e que fazem adiantamentos de R$ 1 milhão de reais para comprar carteira de condomínios com índice elevado de inadimplência”, declarou. “Esses depoimentos estão deixando claro que existe um forte esquema de agiotagem no setor, caracterizando crime contra o sistema financeiro”, diz o relator da comissão, deputado Roberto Aciolli (PV).
Também haveria indícios de fraude nos empreendimentos construídos pelo Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. Por sugestão do deputado Nelson Luersen (PDT), a CPI irá convocar um representante da Caixa para explicar de que forma são escolhidas as empresas que fazem a gestão nestes condomínios.
Para a próxima reunião do dia 20 de maio a CPI pretende contar com a colaboração do Procon, da Defensoria Pública e das delegacias de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) e de Estelionato.
Segundo um dos depoentes ouvidos pela CPI, “a grande maioria dos processos de execuções condominiais na justiça nasceram de bases de cálculos ilegais que resultaram no aumento fraudulento da dívida”. Ainda de acordo com o depoente, que é síndico em Curitiba, ao invés de cobrarem o que determina a lei, que é juro de 1% e multa de 2%, as empresas administradores cobram juros de 10%, 5% de taxa de administração e 20% a título de honorários advocatícios ainda antes de haver ação em juízo, além de outros esquemas irregulares que fazem a dívida crescer até que se torne impagável. “As cobranças irregulares são uma máquina de fazer dinheiro”, denunciou.
Outro depoente denunciou que apenas um grupo controla 90% do setor de gestão de condomínios em Curitiba e Região Metropolitana. “São empresas com nomes diferentes, mas que pertencem às mesmas pessoas. Há casos de empresas registradas como digitadoras, com capital social de R$ 5 mil reais e que fazem adiantamentos de R$ 1 milhão de reais para comprar carteira de condomínios com índice elevado de inadimplência”, declarou. “Esses depoimentos estão deixando claro que existe um forte esquema de agiotagem no setor, caracterizando crime contra o sistema financeiro”, diz o relator da comissão, deputado Roberto Aciolli (PV).
Também haveria indícios de fraude nos empreendimentos construídos pelo Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. Por sugestão do deputado Nelson Luersen (PDT), a CPI irá convocar um representante da Caixa para explicar de que forma são escolhidas as empresas que fazem a gestão nestes condomínios.
Para a próxima reunião do dia 20 de maio a CPI pretende contar com a colaboração do Procon, da Defensoria Pública e das delegacias de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) e de Estelionato.
