Deputada Ana Júlia (PT) apresenta projeto que combate assédio moral no serviço público após mortes de professoras em escolas estaduais

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 397/2025, que estabelece princípios e diretrizes para a abordagem a servidores públicos no âmbito da administração estadual. O objetivo é combater práticas de assédio moral, coação, cobranças abusivas e desrespeito no ambiente de trabalho.

A proposta foi apresentada no último dia 3, poucos dias após a morte de uma professora dentro do Colégio Cívico-Militar Jayme Canet, em Curitiba, no dia 30. Nesta quinta-feira, dia 5, outra docente também faleceu durante o expediente no Colégio Estadual Santa Gemma Galgani, também na capital, uma das unidades privatizadas pelo governo estadual.

Embora os casos ainda estejam sob investigação, as mortes causaram forte comoção entre colegas, familiares e profissionais da educação, reacendendo o debate sobre o adoecimento de professores e demais servidores públicos.

De acordo com o texto do projeto, o Estado do Paraná deverá assegurar que toda abordagem por parte de autoridades a servidores seja pautada pela dignidade da pessoa humana, urbanidade, respeito, clareza, objetividade, profissionalismo e fundamentação legal. A proposta também proíbe práticas como exposição vexatória, cobrança pública de desempenho individual e abordagens informais que possam configurar assédio moral.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir cursos obrigatórios de Gestão Humanizada para todos os gestores públicos, reforçando o compromisso com a saúde mental e a integridade no ambiente de trabalho.

Coordenadora da Frente Parlamentar de Saúde Mental da ALEP, a deputada destacou que os casos de afastamento por sofrimento psíquico têm crescido de forma alarmante, especialmente entre os professores. Segundo dados obtidos junto à Seap, mais de 8.800 docentes foram afastados por questões psicológicas apenas em 2024 — o que representa 23,5% do quadro efetivo de professores concursados (QPM).

“Isso não é uma exceção. Isso é um colapso. Estamos falando de quase um quarto do quadro sendo afastado por sofrimento mental. E, pelas denúncias que recebemos, há possibilidade de subnotificação — portanto, esse número pode ser muito maior. Precisamos reagir com seriedade e responsabilidade”, afirmou Ana Júlia.

A parlamentar ainda aguarda resposta da Secretaria de Estado da Educação (Seed) aos ofícios enviados solicitando a revisão da política de faltas e das metas de desempenho atualmente aplicadas nas escolas estaduais.