Deputada cobra do Estado o cumprimento da lei nos investimentos em saúde e educação

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) cobrou do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, esta semana, durante sessão de prestação de contas na Assembleia Legislativa do Paraná, o cumprimento de leis estaduais que asseguram orçamento para setores prioritários e estratégicos ao desenvolvimento econômico e social do Paraná. “Estado tem de priorizar saúde e educação”, disse a deputada. Ela também criticou a falta de transparência nas informações do Portal da Transparência do Paraná. “A demora ou a dificuldade em alimentar com dados atualizados essa ferramenta impede o acompanhamento das contas e ações do governo não apenas por parte dos parlamentares, mas de toda a sociedade”, argumentou a deputada.

Uma das últimas inscritas para fazer perguntas ao secretário durante a prestação de contas quadrimestral, na última terça-feira (18), Luciana Rafagnin se disse contemplada com muitas perguntas feitas, mas não com as respostas dadas pelo representante do governo de Carlos Massa Ratinho Júnior. A deputada lembrou que o Estado não vem cumprindo com o artigo 205 da Constituição do Estado do Paraná, que prevê a destinação de, no mínimo, 2% de sua receita tributária para fomentar a pesquisa científica e tecnológica no estado. E questionou: que atitude, que medidas o governo estadual está adotando para realmente atingir a meta de aplicar o mínimo de 2% da arrecadação do estado em investimentos nas áreas de Ciência e Tecnologia?

Segundo os dados apontados pela deputada em seu questionamento ao secretário da Fazenda, houve uma redução de investimentos da ordem de 6,5% na educação básica e de 9,3% no ensino superior. Também se observa uma redução de 4,02% na saúde entre 2018 e 2019.

Saúde pede socorro - Em dois anos, entre 2017 e 2019, segundo informações da Liderança da Oposição na Assembleia, o Estado perdeu 1.427 servidores da área da saúde.  Esse efetivo caiu de 8.552 em dezembro de 2017 para 7.125 em dezembro de 2019. Ao todo, a Secretaria de Saúde (SESA) opera com uma defasagem de 4.194 profissionais, com base na lei estadual 18.599/2015. Pela lei, a SESA deveria funcionar com 11.319 servidores e não com os 7.125, com que fechou o ano de 2019.

A deputada aponta um problema de ordem prática, entre tantos, para mostrar a importância de se cumprir a lei para assegurar condições de trabalho e a garantia da política pública nesse segmento prioritário. Ela lembra que, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve um crescimento no Paraná da extrema pobreza. A população extremamente pobre saltou, apenas nos últimos cinco anos, de 163,3 mil pessoas para quase 306 mil em nosso estado.

“Esse aumento da pobreza também resulta em agravamento dos problemas de saúde na população, crescimento de doenças, de epidemias, em um sistema de saúde que vai se sobrecarregar ainda mais com o aumento nas filas de pacientes à espera de cirurgias eletivas, de atendimento especializado, diante de uma defasagem dessa de servidores para prestar socorro”, concluiu.