Deputada Luciana Rafagnin (PT) cobra explicações sobre possível fechamento de escola do campo em São Jorge D’Oeste

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, encaminhou um requerimento à Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) pedindo esclarecimentos sobre a possível desativação da Escola Estadual do Campo de Iolópolis, no município de São Jorge D’Oeste.

O pedido foi motivado por denúncias da comunidade local, que aponta um movimento do Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos para fechar a escola, mesmo após consulta pública na qual apenas um voto foi favorável ao encerramento das atividades. A grande maioria dos pais, responsáveis e moradores manifestou-se contrária à medida.

Atualmente, a escola atende 51 estudantes do ensino fundamental, distribuídos em quatro turmas, além de oferecer atividades complementares consideradas essenciais ao desenvolvimento integral das crianças e jovens. A comunidade de Iolópolis é formada por cerca de 70 famílias, em sua maioria agricultores familiares que dependem da unidade escolar para garantir o acesso dos filhos à educação básica.

“Fechar uma escola no campo é muito mais do que desativar um prédio. É romper o vínculo entre a comunidade e o direito à educação, é desconsiderar a identidade, a cultura e a realidade dessas famílias. E é exatamente isso que estamos vendo: uma tentativa de desmonte que fere princípios legais e sociais”, destacou a deputada.

A preocupação aumenta porque, em dezembro de 2023, a própria SEED-PR havia informado, em resposta a um pedido da parlamentar, que não havia interesse em fechar a escola no ano letivo de 2024. Menos de dois anos depois, a possibilidade volta à pauta, gerando insegurança e apreensão entre os moradores.

No requerimento, Luciana solicita que a Secretaria da Educação esclareça se existe estudo ou proposta oficial para o fechamento da escola; quais critérios técnicos e legais estão sendo considerados nessa análise; o resultado oficial da consulta pública realizada com a comunidade; quais alternativas estão previstas para assegurar a continuidade da educação dos alunos, caso a unidade seja desativada; e o histórico de avaliação pedagógica da escola nos últimos três anos.

A deputada lembra que a educação do campo é um direito constitucional garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), especialmente no artigo 28, que prevê adaptações pedagógicas voltadas às comunidades rurais. Além disso, resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), como as nº 1/2002, 2/2008 e 4/2010, estabelecem diretrizes específicas para que as escolas do campo respeitem a identidade cultural, histórica e produtiva dessas populações.

“Uma escola no campo não é só um lugar de ensino. É um centro de convivência, de resistência e de esperança. Fechá-la é ignorar a vontade da comunidade, ferir a lei e colocar em risco o futuro de dezenas de crianças”, afirmou Luciana.

A parlamentar reforçou que vai acompanhar o caso até que haja uma resposta oficial e transparente da SEED-PR, reafirmando o compromisso com a defesa da educação pública, do campo e de qualidade para todos.