A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) foi escolhida como membro da Comissão Especial que vai criar Código do Autismo do Paraná. Em um prazo de 30 dias, Luciana e os demais membros da Comissão Especial vão analisar e dar o parecer final sobre as propostas apresentadas pela sociedade civil, durante consulta popular.
Também integram o grupo de trabalho as deputadas Flávia Francischini (União) e Mabel Canto (PSDB), e o deputado Evandro Araújo e Alisson Wandscheer (SD).
Em abril a Assembleia Legislativa propôs reunir todas essas iniciativas sobre o autismo em uma única legislação, para criar o Código Estadual da Pessoa com o Espectro Autista. A Comissão já reuniu 11 leis estaduais vigentes e 43 projetos de lei que estavam tramitando na casa, que serão base do Código.
“Agora vamos nos reunir para analisar as propostas para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com autismo”, afirma Luciana.
A Comissão Especial se manifestará sobre as contribuições da sociedade e abrirá um prazo quinze dias, para que os deputados e deputadas apresentem eventuais emendas. Passados os 15 dias, o parecer e as emendas serão votados em plenário. A versão final aprovada por todos os deputados terá sua redação final concluída pela Comissão Especial e, só então será encaminhada para sanção governamental.
Propostas
A deputada Luciana apresentou dois projetos de lei para compor o Código do Autismo. A primeira proposta é de 2020 e prevê a criação de clínicas- escolas. Nesses locais, no contraturno escolar, profissionais especializados, vão ajudar no reforço escolar e também a preparar as pessoas com autismo para terem uma vida com maior autonomia.
O objetivo é que as famílias não precisem se deslocar para vários lugares para terem os atendimentos com fonoaudiólogos, neurologistas, fisioterapeutas, terapia ocupacional, psicoterapia, musicoterapia, e outras terapias de tratamento.
O outro projeto, apresentado neste ano, prevê que o Código deve observar a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que as políticas públicas desenvolvidas envolvam as Secretarias de Saúde, de Educação, de Assistência Social, universidades e as organizações da sociedade civil que trabalham com o tema.
O projeto prevê ainda o direito ao diagnóstico precoce; assistência social e atendimento psicológico para a família; a participação social das organizações do autismo no conselho estadual das pessoas com deficiência; envio dos planos de ensino quando as crianças saem do ensino municipal para o Estadual e adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas no ambiente escolar.
“Nossa intenção é buscar atender às demandas das famílias, pessoas e organizações que trabalham com o TEA e identificaram lacunas na atual legislação paranaense. A inclusão das secretarias de assistência social é imprescindível para o desenvolvimento das políticas públicas sobre o tema, especialmente à parcela da sociedade de maior vulnerabilidade social e econômica”, conclui Luciana.
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