Deputado Ademir Bier propõe isenção em taxas do Detran para emissão da CNH

O deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia Legislativa, está propondo, por meio de projeto de lei, a isenção de taxas do Detran para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no âmbito do estado do Paraná, àqueles cuja renda familiar não ultrapasse a um salário mínimo regional e meio. De acordo com Bier, a isenção vai facilitar o acesso dos paranaenses à habilitação. “O maior empecilho que existe hoje para a emissão da CNH é o alto custo. Com a isenção, nós pretendemos diminuir o número de paranaenses que dirigem sem o documento, pois o custo da emissão ficará reduzido”, explica.

Através do projeto, Ademir Bier defende a isenção na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A e/ou B. Ainda segundo o projeto, a autorização para a isenção do pagamento de serviços e taxas compreenderá, além da emissão da 1ª via do documento, exame teórico técnico, exame de aptidão física mental e exame de direção.

Outros critérios– Para serem beneficiados, os cidadãos têm também que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições: que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados há pelo menos seis meses na rede pública de ensino fundamental, médio ou cursos públicos profissionalizantes; que comprovem bom desempenho escolar e boa frequência; além de pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário estadual, de acordo com os requisitos estabelecidos em portaria pelo DETRAN/PR.